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Política

Entrevista: secretário abre caixa preta das contas municipais de Cabo Frio

Antônio Carlos Vieira diz que bloqueios afetam contas do município

16 outubro 2018 - 09h21 Por Tomás Baggio

Aos 57 anos de idade, o engenheiro mecânico Antônio Carlos Nascimento Vieira, o Cati, como é conhecido, vive um dos maiores desafios de sua vida. Desde julho, com a posse do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, eleito em uma eleição suplementar no mês anterior, Cati passou a ser um dos pilares do novo governo como secretário de Fazenda. Amigo pessoal do prefeito há cerca de 50 anos, como ele mesmo diz, Antônio Carlos exerceu a engenharia por cerca de três anos e, depois, ao longo de 31 anos, atuou no mercado financeiro, em bancos e empresas de crédito, até se desvincular de seu último trabalho para iniciar a gestão na Fazenda Municipal.

– Sabíamos que seria difícil, mas não fazíamos ideia de que a dívida era de R$ 1,5 bilhão. Mesmo assim quisemos entrar na Prefeitura para quebrar um ciclo vicioso de 22 anos de desgoverno - diz o secretário quando peguntado sobre a diferença entre os tempos de oposição, com as conhecidas críticas à administração do dinheiro público, com a realidade da gestão.

Nesta entrevista, Cati diz que o prefeito Adriano ficou “apreensivo” após a série de bloqueios judiciais que a Prefeitura vem sofrendo (Cati, inclusive, antecipou que mais um bloqueio deve ocorrer nesta semana). Afirmou ainda que, por conta dos bloqueios, o atual governo poderá atrasar pela primeira vez o salário do funcionalismo ao fim deste mês. Sobre o décimo terceiro salário, o secretário não faz mistério. Afirma categoricamente que não há previsão de pagamento ainda este ano, mas garante que está buscando alternativas. Veja a entrevista completa:

Folha dos Lagos – A Justiça determinou, em menos de um mês, quatro bloqueios nas contas da Prefeitura para pagamento de dívidas antigas, somando, até o momento, cerca de R$ 8 milhões bloqueados. O que deixou de ser pago por causa desses bloqueios?

Antônio Carlos (Cati) – Basicamente tivemos que atrasar algumas despesas com a Comsercaf. Eu tinha que mandar cerca de R$ 3 milhões para a Comsercaf esse mês e ainda não mandei nada. Os serviços só não pararam porque os fornecedores são parceiros e estão contemporizando.

Folha – Porque ocorre esta série de bloqueios nas contas?

Cati – Porque desde 2004 a Prefeitura não paga mais os precatórios. Em 2004 a Prefeitura foi condenada a pagar um precatório de R$ 33 milhões a uma família referente à desapropriação de uma grande área no Braga na década de 1980. A desapropriação não foi paga e na década de 1990 essa dívida se tornou um precatório. Em 2004, veio a ordem para pagamento, que não foi cumprida, e como os precatórios devem ser pagos por ordem cronológica, nenhum precatório foi pago depois disso. Em 2017 o montante total de dívidas com precatórios era de R$ 141 milhões, e a Justiça determinou que a Prefeitura pagasse R$ 33 milhões, o que também não foi feito. Desde que assumimos já conseguimos pagar R$ 5 milhões, mas isso não evitou esses bloqueios que estão sendo feitos nas verbas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Como a Justiça determinou o bloqueio até alcançar o montante de R$ 33 milhões, já sabemos que, provavelmente, nesta semana devemos ter mais um bloqueio no repasse do ICMS. Por isso enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo autorização para utilizar 70% dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios, e desta forma criar um cronograma de pagamentos para evitar novos bloqueios.

Folha – Isso pode provocar novos atrasos de pagamentos? Os salários deste mês estão garantidos?

Cati – Se continuar desse jeito teremos novos atrasos, sim. Hoje, com esses bloqueios, não temos previsão de recursos para pagar os salários deste mês em dia. Isso quer dizer que o salário de outubro poderá atrasar para uma parte do funcionalismo. É importante destacar que se os bloqueios não estivessem ocorrendo nossas contas estariam todas em dia. Mas com esses bloqueios, as contas não fecham. Estamos recorrendo, mas se os bloqueios não caírem, teremos que esperar as parcelas futuras dos royalties para concluir os pagamentos. No próximo dia 25 iremos receber R$ 15 milhões da parcela mensal dos royalties. Se o dinheiro bloqueado for liberado já conseguimos pagar todo mundo. Caso contrário, iremos contar com a trimestral dos royalties, de R$ 10 milhões, que chega no dia 21 de novembro, e a mensal de novembro, no dia 25. 

Folha – Se de fato houver atrasos, qual será o cronograma dos pagamentos?

Cati – No próximo dia 20 temos que enviar o repasse da Câmara, de R$ 1,8 milhão. No dia 25 tem os R$ 5,5 milhões do Ibascaf (instituto de previdência, referente ao pagamento dos aposentados). Até aí está garantido. A questão é o funcionalismo, tanto da administração direta como da Comsercaf, que (os pagamentos) vencem no dia 5. Se tivermos que atrasar, iremos pagar primeiro os funcionários concursados, depois os contratados e, por último, os comissionados. Mas no caso da Educação, como tem a verba do Fundeb que contempla uma parte dos salários, também não deve ter atraso.

Folha – E o décimo terceiro, está garantido?

Cati – Não. Não temos previsão de pagar o décimo terceiro ainda este ano. Nossa programação é pagar o décimo terceiro em duas parcelas, uma no dia 25 de janeiro e outra no dia 25 de fevereiro. Mas estamos buscando outras alternativas que ainda não podemos detalhar.

Folha – Essas alternativas incluem a possibilidade de pegar um empréstimo?

Cati – Não seria bem um empréstimo. Estamos analisando a possibilidade de fazer uma chamada pública para uma empresa de crédito que se interesse em adiantar o dinheiro aos servidores e receber depois em duas parcelas, em janeiro e fevereiro. Isso não teria custo nenhum nem para o funcionário e nem para a Prefeitura. A ideia é que a empresa emita cartões de débito para os servidores com o crédito no valor do salário, que poderia ser usado em compras feitas em débito ou sacado em bancos credenciados. Isso, é claro, apenas para os servidores que quisessem, e quem não quiser poderia receber normalmente em duas parcelas. A contrapartida para a empresa que se candidatar a adiantar o décimo terceiro seria o percentual que ela já ganha quando um cliente passa o cartão no comércio. Toda vez que alguém passa o cartão em uma compra, um pequeno percentual da compra fica com a empresa do cartão, sem ônus para o cliente. A empresa poderia lucrar com mais compras sendo feitas com a sua bandeira.

Folha – Qual é a solução para o rombo nas contas do município?

Cati – Não existe uma solução imediata. A gestão é simples. Temos que aumentar as receitas próprias e diminuir o gasto com a folha de pagamento. Não tem mágica.

Folha – No relatório divulgado pela Prefeitura na audiência pública realizada no último dia 28 na Câmara Municipal foi demonstrado que o gasto com pessoal aumentou do ano passado para este ano. Como isso se explica?

Cati – Este relatório foi contaminado pela gestão anterior. O governo atual vem diminuindo o tamanho da folha.

Folha – Quando era o valor da folha no governo anterior e quanto é agora?

Cati – Estava em R$ 28 milhões líquidos quando entramos. Agora está em R$ 24 milhões. Mas o objetivo é chegar a, no máximo, R$ 20 milhões. Isso só na administração direta, ou seja, saúde, educação e administração. Contando com a Câmara, Ibascaf, Comsercaf e Fundo de Assistência Social temos um total de R$ 35 milhões por mês.

Folha – Como fazer esse valor cair para se enquadrar na arrecadação? O senhor diria que a folha da Prefeitura ainda está inchada?

Cati – Ainda está inchada, sim. Vai ter que haver cortes, como já foi determinado pelo Ministério Público. Precisamos chegar a um patamar razoável. Volto a destacar que se não fossem os bloqueios os pagamentos estariam rigorosamente em dia. Mas precisamos fazer melhor o nosso dever de casa porque ainda não diminuímos a folha na velocidade que queríamos.

Folha – Porque a velocidade está sendo mais lenta do que o programado?

Cati – Porque setores como saúde e educação dependem de uma decisão mais elaborada. Mas pretendemos equacionar isso até o fim do ano.

Folha – Essas demissões podem causar problemas políticos?

Cati – Vão criar problemas políticos, sim, mas neste momento estamos mais preocupados com os problemas econômicos. Tenho certeza que teremos todo o apoio da população nesta decisão, além do apoio natural do Ministério Público.

Folha – O atual governo ganhou a eleição tendo, como uma de suas principais plataformas, uma administração correta do dinheiro público, batendo na tecla de que Cabo Frio é uma cidade rica e que o dinheiro era mal administrado. Agora, muitas queixas relacionadas à falta de recursos se assemelham às que eram feitas no governo anterior. Como explicar essa contradição?

Cati – Sabíamos que seria difícil, mas não fazíamos ideia de que a dívida era de R$ 1,5 bilhão. Mesmo assim quisemos entrar na Prefeitura para quebrar um ciclo vicioso de 22 anos de desgoverno.

Folha – Como o prefeito vem encarando este momento?

Cati – O prefeito estava mais otimista antes dos bloqueios. Agora está mais apreensivo. Mas não pessimista. Vamos analisar essas questões depois que ele voltar da China. O prefeito irá no dia 21 e voltará no dia 31 para um encontro com empresários chineses, e irá custear a viagem com seus próprios recursos, sem levar comitiva, nada disso.

Folha – De acordo com as suas previsões, quando haverá fôlego para a cidade de Cabo Frio voltar a receber grandes investimentos, como em infraestrutura, por exemplo?

Cati – Com recursos próprios não é possível ter essa previsão nem para este ano, nem para o ano que vem. Mas isso pode ser feito através de convênios com o Governo Estadual e com o Governo Federal, que estamos buscando. Importante dizer também que o prefeito vem buscando de forma muito determinante a instalação de novas empresas para a cidade. Não posso adiantar os nomes, mas posso garantir que quatro ou cinco já estão praticamente fechadas.