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Vereadora apresenta relatório sobre contas de Alair Corrêa nesta quinta

Comissão de Finanças reúne-se durante a tarde

04 outubro 2018 - 09h47

RODRIGO BRANCO

A vereadora Letícia Jotta (PSC) irá apresentar o relatório sobre as contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito Alair Corrêa (PRP), esta tarde, durante uma reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA) da Câmara de Cabo Frio. A entrega do relatório acontece dentro do prazo de 15 dias que processos desse tipo exigem.

Ela tomou a decisão baseada no parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na ata de uma audiência pública realizada na Câmara no último dia 17 e na própria defesa do ex-prefeito. Procurada pela reportagem, Letícia não quis antecipar a decisão, embora em entrevista concedida há cerca de um mês ela tivesse declarado que havia “99% de chances” de seguir o TCE-RJ.

– Meu relatório está pronto e realmente será apresentado amanhã (hoje) na reunião. Agora é esperar porque depende dos outros membros da comissão. Minha parte está finalizada – disse a vereadora.

O prazo de 60 dias, iniciado em 31 de julho, para que a comissão decida o assunto terminou no fim de setembro, mas como foram dados dez dias a mais para a manifestação da sociedade civil, após a realização da audiência pública, o processo foi esticado. Após a manifestação da comissão é que o assunto será votado no plenário. Caso a decisão seja por reprovar as contas, a situação só seria revertida a favor de Alair com a aprovação de dois terços da Câmara (12 votos). Contudo, o assunto só chegará ao plenário após o primeiro turno das eleições, no próximo domingo.

Segundo decisão do Supremo Lei da Ficha Limpa (2010). No entanto, Alair, de 76 anos, já tem a candidatura a deputado estadual encrencada na Justiça Eleitoral, por outros motivos.

No último dia 19, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), com base em pedido do Ministério Público Eleitoral, também em função de irregularidades nas contas entre 2001 e 2004, e por ato doloso de improbidade administrativa. Na ocasião, segundo o MPE, foram pagos indevidamente mais de R$ 1,2 milhão a agentes públicos e comissionados. O pedido de impugnação foi embasado por seis processos judiciais contra o ex-prefeito. Alair já entrou com o primeiro turno das eleições, marcadas para o próximo domingo.

Mensagens na espera

Enquanto o futuro político do ex-prefeito está prestes a ser definido na Câmara, a situação financeira do município é outro assunto que domina as conversas nos bastidores. Na pauta de hoje, um requerimento do vereador Rafael Peçanha (PDT) pede o detalhamento da dívida de R$ 1,3 bilhão anunciada pela prefeitura no fim do mês passado.

De outro lado, até o fechamento desta edição, não constava na pauta a mensagem do Executivo que pede autorização para usar depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e, assim, impedir os constantes bloqueios nas contas municipais. Outro projeto do governo que está na espera é o que determina a troca do uso de canudos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais por outros feitos de materiais biodegradáveis ou recicláveis.