Foi publicada no Diário de Justiça eletrônico desta terça-feira (25) a decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto que reformou a sentença de primeira instância que cassou os diplomas da chapa eleita em Búzios no ano de 2016, composta por André Granado (MDB) e Henrique Gomes.
A decisão favorável do ministro relator afasta momentaneamente o risco de cassação da dupla, mas trata-se de um alívio apenas imediato. De acordo com o Regimento Interno do TSE, da decisão de Tarcísio “caberá agravo regimental, no prazo de três dias e processado nos próprios autos”. O prazo para questionamentos da decisão, o agravo regimental, termina na sexta-feira.
De acordo com o ministro relator, não estão presentes no processo os requisitos que integram a cláusula de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa e não também não há elementos que evidenciem enriquecimento ilícito e superfaturamento.
No TRE-RJ, há pouco mais de um ano, a dupla teve o diploma cassado por unanimidade (6 a 0). Granado é acusado de não dar publicidade a pregões da prefeitura em 2013, ainda no seu primeiro mandato. Já Henrique é acusado de irregularidades na época em que foi secretário de Obras na gestão de Mirinho Braga, entre 2009 e 2012.
André foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no começo do mês por improbidade administrativa e, desde então, Henrique, originalmente vice na chapa, entrou no seu lugar. A decisão do TSE não reconduz André para o cargo, por se tratarem de processos diferentes.
A defesa de André Granado tenta fazê-lo voltar ao cargo. Segundo a Justiça, houve improbidade administrativa por parte de André, quando ele suspendeu o concurso público de 2012, no início do ano seguinte. Em vez de aprovados no certame, foram contratados funcionários temporários que tiveram os contratos renovados seguidamente entre 2013 e 2015. A prática levou o Ministério Público a ajuizar uma ação civil pública.