A decisão sobre a regulamentação do uso do espaço público nas praias de Cabo Frio, que inclui o uso de botijões de gás por vendedores ambulantes, está novamente nas mãos do prefeito Adriano Moreno (Rede Sustentabilidade). Por maioria dos votos, os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito na sessão de terça-feira e, segundo a Procuradoria da Casa, o chefe do Executivo tem 48 horas a partir da derrubada do veto, prazo que termina na noite de hoje, para promulgar a lei.
No começo de agosto, os vereadores haviam aprovado o substitutivo nº 0001/2018 ao projeto de lei nº 137/2018. Este último projeto havia sido proposto pelo próprio governo, mas no fim da gestão interina de Aquiles Barreto (SD), atual presidente da Câmara. O substitutivo, de autoria do vereador Silvio Blau Blau (PSC), recebeu inúmeras emendas e acabou tornando-se uma legislação mais abrangente sobre o uso do espaço público, que trata, por exemplo, da autorização de para a prática de esportes.
Embora o prefeito estivesse propenso a liberar o uso de botijões, dentro das normas de segurança, o impasse envolvendo outros itens acabou resultando no veto parcial. Com a proximidade do feriadão da Independência, o Legislativo colocou rapidamente o veto em votação e jogou novamente a ‘batata quente’ para o governo.
– Por meio da maioria absoluta, a Câmara pode exercer sua atividade pública de ser poder Legislativo e derrubar o veto, com redação dada pela própria Câmara – disse o procurador da Câmara Diego Linhares.
Por sua vez, o procurador-geral do município Caio Cesar, disse para reportagem que só haverá manifestação do Executivo quando a Câmara informar da derrubada do veto por meio de um ofício.
Curiosamente, em meio ao descompasso entre Executivo e Legislativo, o prefeito ensaia uma aproximação maior com os vereadores. Ontem, Adriano e o novo secretário de Saúde, Márcio Mureb, receberam um grupo de 11 parlamentares, entre eles, alguns que têm sido bastante críticos ao governo neste começo de mandato, como Letícia Jotta (PSC) e Alexandra Codeço (PRB). A distância do antecessor de Mureb, Antônio Macabu, era uma das maiores queixas dos vereadores nas últimas semanas.