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Política

Contas de Alair Corrêa serão avaliadas em audiência pública na Câmara

Relatora diz que há “99% de chances” de acompanhar reprovação do TCE-RJ

31 agosto 2018 - 09h50

RODRIGO BRANCO
 

A Câmara Municipal de Cabo Frio marcou para o próximo dia 17 de setembro uma audiência pública para tratar das contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito Alair Corrêa que, no momento, estão em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação (CFOA). Segundo a Procuradoria da Câmara, a convocação obedece a uma exigência do artigo 19 do Regimento Interno da Casa.

Enquanto isso, o prazo de dez dias para a apresentação da defesa do ex-prefeito termina na próxima segunda-feira, uma vez que ele foi notificado na quinta-feira da semana passada. Por sua vez, o prazo para que a Comissão se manifeste é de 60 dias a partir da leitura do parecer pela reprovação das contas feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Como o relatório foi lido em plenário em 31 de julho, a Comissão tem que se manifestar até o fim do mês, o que provavelmente levará a votação das contas em plenário para a semana anterior ao primeiro turno das eleições gerais, que está marcado para 7 de outubro. Alair é candidato a deputado estadual pelo PRP e pode ficar inelegível com uma decisão contrária da Câmara.

Apesar de ainda faltar quase um mês para apresentar o parecer, a relatora do processo na CFOA, vereadora Letícia Jotta (PSC) antecipou que dificilmente deixará de seguir o relatório do TCE-RJ.

– Pelas irregularidades que ele (Alair) não comprovou, a tendência é acompanhar o TCE. Li o relatório parcialmente, mas está muito claro porque foi reprovado. Quando fizer o relatório completo vou explicar as minhas razões. Já li algumas partes do parecer, há 99% de chances de acompanhar o parecer o do Tribunal – adianta Letícia.

A reunião acontecerá a partir das 14 horas e será aberta não apenas ao público, como será feita em conjunto com a prefeitura. Nesta segunda-feira, o prefeito Adriano Moreno (Rede Sustentabilidade) foi notificado pelo Legislativo para que indique um servidor que conduza os seus trabalhos junto com funcionários da Câmara Municipal indicados pelo presidente Aquiles Barreto (Solidariedade).

Segundo a assessoria da Câmara, a audiência também será transmitida pela página do Legislativo no Facebook e pela Jovem TV.

As contas de 2015 do ex-prefeito foram reprovadas pela falta de informações que comprovem que os gastos do município forma feitos dentro dos limites legais. Já nas contas de 2016, foram detectadas 11 irregularidades, entre elas, despesas no total de R$ 86.775.714,45. Com relação aos anos de 2013 e 2014, os balanços fiscais foram aprovados pelo Tribunal.

De outro lado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação da candidatura do político com base em irregularidades nas contas entre os anos de 2001 a 2004,  também atestadas pelo TCE-RJ, e também em seis condenações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ -RJ) por improbidade administrativa.