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Política

Ambulantes tem dia D hoje na Câmara

Presidente da Casa, Aquiles Barreto, promete votar regulamentação para botijões

02 agosto 2018 - 09h26

Pelo menos na Câmara de Cabo Frio, a questão envolvendo a regulamentação do trabalho dos vendedores ambulantes e, em especial, o uso de botijões de gás nas praias e ruas da cidade, deve ter o capítulo final hoje. A promessa do presidente da Casa, vereador Aquiles Barreto (Solidariedade) é esgotar a questão e votar em regime de urgência as emendas ao projeto de lei que apresentou quando ainda era prefeito em exercício, em julho.

Até ontem, a matéria encontrava-se para análise nas Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra frente de discussão é um substitutivo ao projeto de lei, apresentado pelo vereador Sílvio Blau Blau (PSC), que também está na CCJ. Aquiles até criticou a ação do colega, mas afirmou que, de alguma forma, o assunto terá uma definição esta noite.

– Ontem (anteontem), eu me posicionei enquanto presidente. Esse substitutivo chegou sem a anuência de todos os vereadores. O que era combinado é que se apresentasse emendas para que o projeto (a mensagem do Executivo) ficasse melhor. Então, a determinação é que até amanhã (hoje) todos as emendas ou esse substitutivo ou qualquer outra matéria vão ter que ser apresentadas e ter exaurida a discussão. Na quinta-feira, essa matéria se encerra na Câmara e cabe ao prefeito enviar essa informação ou não – comentou Aquiles.

Por sua vez, Blau Blau disse que a emenda substitutiva que apresentou tem um caráter muito mais abrangente do que a mensagem enviada durante a interinidade de Aquiles na prefeitura. O parlamentar diz que se baseou na legislação e no Regimento Interno para tomar a inciativa e também negou que tenha tentado atropelar os demais vereadores ao apresentar a emenda.

– Não vamos fazer nada fora da lei, mesmo sendo pressionados com palavras e com calúnias. Vamos trabalhar dentro da legalidade dos fatos. Não vamos fazer nada prejudicar a população – rebateu Blau Blau.

O vereador Rafael Peçanha (PDT) comentou que apresentará emendas pontuais ao projeto original enviado por Aquiles. Ele manifestou voto favorável para resolver a questão, mas disse é preciso conseguir um meio-termo entre a segurança e a garantia de trabalho e renda para os ambulantes.

– O que acontece é que nos últimos governos, vimos o revezamento de duas políticas públicas referentes a esse assunto muito antagônicas. Em determinados momentos, o trabalho ambulante era ausente de regras e de ordenamentos e em outros governos havia regras que tinham mais o objetivo de reprimir o trabalho do que em fazê-lo avançar de maneira ordenada. Fui um dos primeiros vereadores procurados pelos representantes dos ambulantes e deixei claro o meu posicionamento de regulamentar a profissão. Com ordenamento que permitisse um trabalho mais seguro e organizado, mas que não o tolhesse – afirmou.

Enquanto isso, o governo aguarda uma solução sobre assunto para definir o que vai fazer, mas de antemão o prefeito Adriano Moreno pretende se cercar de todas as garantias jurídicas para poder liberar a atividade com botijões de gás GLP. De toda forma, em reunião com a categoria na semana passada, o prefeito mostrou-se interessado em discutir o assunto e buscar uma solução para não deixar os trabalhadores que atuam nesse segmento desempregados. Enquanto isso, a Prefeitura tem promovido operações de fiscalização nas praias do município.

O uso de botijões e outros materiais inflamáveis está proibida desde janeiro deste ano, por força de um decreto municipal do ex-prefeito Marquinho Mendes. O decreto foi assinado em seguida a uma recomendação do Ministério Público, que pedia a retirada dos botijões. Em matéria publicada na semana passada pela Folha, o promotor de Cabo Frio Vinícius Lameira levantou a hipótese de levar a questão ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, caso seja aprovada alguma lei no sentido de liberar os botijões. Na ocasião, ele lamentou que Cabo Frio possa ir na ‘contramão’ dos municípios vizinhos.