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Política

Contas de Alair voltam à discussão na Câmara

Parecer contrário do TCE nos anos de 2015 e 2016 serão lidos na sessão de hoje

31 julho 2018 - 09h24

RODRIGO BRANCO

A Câmara Municipal de Cabo Frio volta a discutir hoje as contas do ex-prefeito Alair Corrêa, hoje filiado ao PRP. A reportagem apurou nos bastidores que, na sessão de hoje, serão lidos os relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que reprovam as contas de Alair referentes aos anos de 2015 e 2016.

Depois disso, os balancetes financeiros dos dois exercícios fiscais serão encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Casa. Até o fechamento desta edição, o assunto não constava oficialmente na pauta legislativa no portal da Câmara, mas a assessoria de Comunicação esclareceu que a lista de assuntos a serem tratados só ficará completa ao meio-dia de hoje, horas antes do início da sessão.

O assunto será retomado na Câmara depois de quase três meses, uma vez que o relatório do TCE-RJ chegou a ser reprovado pela Comissão presidida pelo vereador Silvio Blau Blau (PSC). Entretanto, por causa de erro na tramitação, que previa a leitura dos relatórios em plenário, o processo recomeçou do zero após o processo eleitoral suplementar, período em que as sessões ficaram esvaziadas. A forma como o processo foi inicialmente tocado poderia dar margem a contestações judiciais por parte do ex-prefeito.

Com a ida dos relatórios para a comissão, Alair terá um prazo para se defender. O parecer da Comissão será levado novamente ao plenário e, para ser aprovado, precisará dos votos de dois terços dos vereadores presentes. Conforme a Folha havia antecipado na ocasião da primeira tramitação, uma possível reprovação das contas poderia botar por água abaixo os planos do político de 76 anos de se candidatar a deputado estadual em outubro. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, reprovação de contas por câmaras municipais pode gerar inelegibilidade de oito anos.

De acordo com o TCE, em 2015, as contas foram reprovadas pela falta de informações que comprovem que os gastos do município forma feitos dentro dos limites legais. Já nas contas de 2016, foram detectadas 11 irregularidades, entre elas, despesas no total de R$ 86.775.714,45. Com relação aos anos de 2013 e 2014, os balanços fiscais foram aprovados pelo Tribunal e serão referendados na sessão da Câmara de quinta-feira.

Pautas – As contas do ex-prefeito em análise são o destaque de uma pauta que não tem grandes novidades hoje. Pela quarta vez desde que o prefeito Adriano Moreno (Rede) assumiu não haverá projetos enviados pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Aquiles Barreto (Solidariedade) afirmou que as pautas no segundo semestre terão como prioridade a geração de renda.
– As pautas serão em prol da cidade. Estaremos na Câmara para ajudar a cidade crescer. Então terá prioridade qualquer matéria que for para geração de emprego – prometeu o chefe do Legislativo municipal de Cabo Frio.