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Política

Mais um obstáculo para Marquinho

Condenação no TJ deve ser explorada em julgamento de registro no TRE

15 junho 2018 - 09h21

RODRIGO BRANCO

 

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de suspender os direitos políticos do candidato a prefeito Marquinho Mendes (MDB) não apenas é mais uma derrota jurídica a poucos dias da eleição suplementar. O fato também complica a situação do ex-prefeito para o julgamento do recurso contra o indeferimento em primeiro instância da sua candidatura, que ainda não tem data marcado, mas deve acontecer na semana que vem, a poucos dias dos cabofrienses voltarem às urnas.

Em resposta ao questionamento feito pela reportagem, o TRE disse que não iria se pronunciar sobre o assunto por se tratar de um caso concreto e pelo fato da Justiça ser ‘inerte’, isto é, atuar apenas quando é provocada. A assessoria do órgão disse ainda que o fato, em tese, ‘pode ser objeto de apreciação’ do Tribunal, ou seja, deve servir de munição para que os adversários e o Ministério Público Eleitoral peçam que a impugnação seja mantida em segunda instância.

Questionado, o advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho evitou se estender sobre o caso, mas disse a decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ), na noite de quarta-feira, não traz alterações na situação de seu cliente. Ele disse ainda que sequer foi notificado da decisão.

– Tenho profundo respeito pelo Ministério Público, mas em minha opinião, não muda nada – disse Carlos Magno.

A Folha tentou entrar em contato com o candidato para ele se manifestar, mas ele não atendeu as ligações. Ele vem cumprindo agenda de campanha normalmente, conforme é permitido pela legislação. Ontem, por exemplo, ele esteve no programa do jornalista Sidnei Marinho, na TV Litoral News. Nos seus programas de TV e rádio, os responsáveis pelo marketing também enfatizam a questão de a candidatura de Marquinho ‘está dentro da lei’, apesar do indeferimento em primeira instância, consumado no último dia 2.

Entenda a condenação – Na noite de quarta, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito, com respeito à condenação imposta pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, em 2014. No julgamento, que contou com a atuação da 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, o TJ também deu provimento à apelação apresentada pelo Ministério Público para aplicar a Marquinho as sanções de pagamento de multa civil e suspensão de seus direitos políticos por oito anos por ato de improbidade administrativa.

A ação civil pública foi originalmente proposta em 2010, pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. Segundo o MP, o ex-prefeito usou verba pública para pagar uma matéria em uma revista semanal de circulação nacional, em agosto de 2005, para se promover. Em 2014, ele foi condenado em primeira instância a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 54 mil. Apesar do revés, a decisão contra Marquinho ainda cabe recurso. Além disso, a perda dos direitos políticos só acontece após trânsito em julgado, isso é, quando não é mais possível recorrer.