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Política

Contas de Alair são assunto na sessão de hoje da Câmara Municipal

Comissão de Finanças seguiu parecer prévio do TCE-RJ que reprova balanço de 2016

10 maio 2018 - 09h50

Adversário político de Marquinho, o ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa também vive momento de ‘inferno astral’. Depois de ter sua casa como alvo da Polícia Civil, em busca de documentos a respeito de uma suposta fraude em licitação de coleta de lixo em 2015, o veterano político está às voltas com a votação das suas contas de 2016, prestes a ser apreciadas pela Câmara Municipal.

Na sessão de hoje, deve constar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que reprovou a movimentação financeira da prefeitura no último ano da gestão de Alair. Isso deveria ter acontecido na sessão de terça-feira, mas não ocorreu por falta de quórum.

Na verdade, o processo deveria estar mais adiantado, uma vez que a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa já havia decidido seguir o parecer prévio contrário do TCE-RJ, mas como o relatório do órgão ainda não tinha passado pelo plenário, o processo teve que ser reiniciado para não dar margem a contestações judiciais.

Os trâmites preveem ainda um período, não especificado, para que o ex-prefeito possa fazer sua defesa, antes que as contas sejam votadas em plenário. Essas decisões serão tomadas pela Mesa Diretora, provavelmente já sob a presidência de Jefferson Vidal (PSC), que vai assumir a chefia do Legislativo, com a saída de Aquiles para o Executivo.

Uma eventual reprovação nas contas de Alair representaria um obstáculo praticamente irreversível para o político veterano, que já lançou a pré-candidatura a deputado estadual pelo PRP, seu novo partido, nas eleições de outubro. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, reprovação de contas por câmaras municipais pode gerar inelegibilidade de oito anos.

Segundo o relatório do TCE, foram detectadas 11 irregularidades, entre elas despesas, no total de R$ 86.775.714,45.