RODRIGO BRANCO
Os municípios da região não estão bem na fita quando o assunto é o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com um estudo socioeconômico feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Cabo Frio ocupou a última colocação isolada entre os 91 municípios que tiveram informações públicas verificadas em suas páginas oficiais.
O município cabofriense teve apenas 5% de aproveitamento para as 20 perguntas formuladas pelo TCE-RJ a fim de verificar a disponibilidade de informações sobre regulamentação e implantação da LAI; Serviços de Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; receitas e despesas nos sites das prefeituras. A cada informação localizada nos portais oficiais dos municípios, é atribuído um ponto e a cada informação não localizada, foi conferido zero. A pesquisa foi feita entre julho e setembro de 2017.
A vizinha Arraial do Cabo também não teve desempenho animador. O município cabista cumpriu apenas 25% dos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio e está localizado em uma das últimas faixas da pesquisa, juntamente com Duas Barras. O melhor desempenho no quesito é o de São Pedro da Aldeia, com 90% de aproveitamento, seguido de Araruama, com 80%.
Armação dos Búzios e Iguaba Grande ficaram em faixas intermediárias na sondagem, com 65% e 60% de respostas positivas aos questionamentos feitos. Saquarema também patina na transparência, com apenas 35% dos itens cumpridos na sondagem.
No caso específico de Cabo Frio, o estudo a que a reportagem teve acesso pontua deficiências em quase todos os aspectos levantados. A exceção é o item que questiona a existência de um Portal da Transparência. Particularmente neste ponto, Cabo Frio faz parte do grupo majoritário de 86 municípios que possuem o instrumento à disposição.
O município também tem bom desempenho no quesito ‘controle social’. O levantamento do TCE aponta que o site da prefeitura indica a existência de quatro de cinco conselhos municipais perguntados na pesquisa, entre eles Saúde, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana.
Arraial do Cabo possui portal da transparência, mas zerou nas avaliações feitas a respeito da Lei de Acesso à Informação e do Serviço de Informação ao Cidadão. Com relação à Ouvidoria e às informações sobre receitas e despesas, o resultado foi mediano.
Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que “todos os setores vem trabalhando para manter o máximo de transparência e que no primeiro ano deste governo todas as equipes estavam focadas em ‘colocar a casa em ordem’, onde foi feito um levantamento de tudo que foi deixado pelo governo anterior, tanto em relação a estrutura quanto a dívidas e recursos”.
Quanto ao ranking de transparência, a prefeitura cabista observa que “o aproveitamento alcançado em 2017 já aumentou consideravelmente em relação a 2016, quando se tinha 0,5%. O objetivo para este ano é que o percentual aumente ainda mais, para isso a prefeitura já está contratando uma empresa para dar suporte tecnológico para que todas as informações sejam prestadas no portal, conforme determina o TCE”.
Já a Prefeitura de Cabo Frio não respondeu ao questionamento da reportagem até o fechamento desta edição