O destino político de Cabo Frio está muito perto de ser conhecido. O processo do prefeito Marquinho Mendes (MDB) foi liberado ontem para a pauta de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o site do órgão. A expectativa é que os recursos sejam julgados no próximo dia 19 ou, no máximo, até o fim de abril.
De todo modo, nem mesmo a derrota do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anteontem, e a necessidade de realizar novas eleições no município abalaram a confiança da defesa de Marquinho.
O advogado Carlos Magno de FolhaCarvalho reafirmou que ainda tem teses para apresentar na Justiça Eleitoral. Ele afirma que o caso de Carlos Augusto tem diferenças em relação ao do prefeito cabofriense.
– Continuo aguardando serenamente o julgamento de nosso caso. O processo do prefeito Carlos Augusto teve como único ponto a questão da retroatividade da Lei da Ficha Limpa (alínea d do artigo 1). Como venho reafirmando ao longo do tempo, ainda temos outras teses a serem dirimidas pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral. Estou confiante que lá ou mesmo perante o Supremo Tribunal Federal manteremos o registro da candidatura do atual Prefeito – comentou Carlos Magno.
Do mesmo modo, novamente, o advogado insistiu na hipótese de Marquinho concorrer caso aconteçam eleições suplementares em Cabo Frio.
– Respeito integralmente as decisões judiciais ainda mais quando emanadas por um Tribunal Superior. Mas não vejo lógica que, por mero, três dias de prazo, alguém fique inelegível para logo depois participar de novo pleito suplementar. Esta questão merecerá de nossa parte uma discussão mais ampla naqueles Tribunais. E, também, como já afirmei há cerca de dois anos acho que se tudo der errado ele ainda poderá ser candidato – afirma o advogado.
Rio das Ostras – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade (6 x 0), em sessão na noite de anteontem, o registro de candidatura do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (MDB) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.
No julgamento, os ministros da corte entenderam que se aplicam ao caso os efeitos da Lei da Ficha Limpa, de 2010, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal seguiu sua jurisprudência e acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela Coligação Fé, Coragem e Trabalho e outros que sustentaram que Carlos Augusto se encontrava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às eleições de 2016, entre 5 de outubro de 2008 a 5 de outubro de 2016. O primeiro turno das eleições de 2016 ocorreu em 2 de outubro, três dias antes de vencer a inelegibilidade. Ele foi eleito com 28.046 votos, ou 60,32% dos votos válidos.
O Ministério Público e a coligação adversária conseguiram, com os recursos no TSE, reverter decisão do TRE-RJ que havia concedido o registro de candidatura ao político, ao reverter sentença do juiz de primeira instância.