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Política

Candidatura de Alair Corrêa nas mãos da Câmara

Legislativo analisa as contas de 2016 e reprovação pode deixá-lo inelegível

10 abril 2018 - 08h53

RODRIGO BRANCO

O ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa (PRP) ainda terá obstáculos políticos pela frente para confirmar sua anunciada candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisa as contas referentes a 2016, último ano da gestão do ex-prefeito.

No fim do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação do balanço financeiro de 2016. A auditoria do TCE-RJ encontrou 11 irregularidades, entre elas despesas de mais de R$ 86 milhões sem o devido registro contábil e o prévio empenho. Além disso, foram registradas 17 impropriedades, 28 determinações e duas recomendações.

Caso o Legislativo municipal entenda da mesma forma e reprove as contas do antigo cacique cabofriense, ele pode ficar impedido de concorrer nas eleições de outubro pela Justiça Eleitoral. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é de competência das Câmaras Municipais o julgamento das contas dos prefeitos que, se reprovadas, incorrem na Lei 64/1990, chamada Lei das Inlegibilidades.

Segundo nota do Legislativo municipal, as contas do ex-prefeito ainda não tem data para serem votadas. A Lei Orgânica Municipal estabelece 60 dias para análise e votação, mas o STF tornou esse prazo mais elástico ao dar a responsabilidade às Câmaras, sem definir um período para conclusão do processo.

O resultado da votação também é uma incógnita, ainda que a maioria dos vereadores da Casa seja aliada ao atual prefeito Marquinho Mendes (MDB), adversário de Alair. Existe perspectiva de um possível revanchismo dos governistas mais próximos, em função da reprovação das contas de 2012 de Marquinho, há quase dois anos (veja quadro ao lado).

Entretanto, a questão é imprevisível porque mesmo na base aliada há nomes com histórico de proximidade com o ex-prefeito, como Alexandra Codeço (PRB), ex- diretora de unidades da Saúde (UPA e Hospital do Jardim Esperança) na gestão Alair e Edilan do Celular (PRP) que, além de colega da partido, é irmão de um assessor próximo de Alair, o ex-secretário de Comunicação Edinho Ferrô.

Mesmo entre os governistas mais fiéis, a estratégia é o silêncio. Procurado, o líder da maioria na Câmara, Miguel Alencar (PPS) não quis se manifestar sobre o assunto. A oposição a Marquinho também deve ir dividida para a votação.

– Não há conversa oficial da oposição, então, por ora, cada um tem liberdade de posicionamento. Eu votarei pela derrubada das contas – antecipa o líder Rafael Peçanha.

Composta por quatro vereadores, a oposição tem em seu grupo o vereador Vinícius Corrêa (PP), sobrinho de Alair e que, seguramente, votará a favor das contas.

Contas de Marquinho foram motivo de polêmica em 2016

Menos de dois meses antes das eleições municipais de 2016, a Câmara teve um dia bastante agitado e tenso. Em 18 de agosto daquele ano, a Mesa Diretora colocou em votação as contas da gestão de 2012 do então pré-candidato e atual prefeito Marquinho Mendes (MDB), que haviam recebido o parecer prévio contrário do TCE-RJ.

No começo do dia, a defesa de Marquinho havia conseguido uma liminar no Plantão Judiciário, que impedia a votação das contas de 2012, sob a alegação de que elas estavam suspensas pela Justiça. Durante todo o dia, a Procuradoria da Câmara tentou derrubar, sem sucesso, o mandado de segurança. Contudo, mais tarde, mesmo com a liminar de pé, a Mesa Diretora, presidida pelo então vereador Marcello Corrêa, filho de Alair, votou as contas e as reprovou por 9 a 0, sem a presença dos vereadores ligados a Marquinho. Segundo a Procuradoria, naquela ocasião, foi votado o parecer da Comissão de Finanças da Casa e não o do TCE-RJ.

Entretanto, meses depois, a Justiça anulou o resultado da tumultuada sessão.