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Política

Prefeitura vai pagar restante do 13º do ano passado em até 30 dias

Santander compra folha, mas dívida total com servidores municipais não será quitada

07 abril 2018 - 10h03

RODRIGO BRANCO

O secretário municipal de Fa­zenda de Cabo Frio, Clésio Gui­marães Faria, disse que pretende pagar em até 30 dias a segunda metade do décimo terceiro salá­rio do ano passado. Isso será pos­sível porque, ontem, finalmente, a prefeitura conseguiu vender os direitos sobre a folha de paga­mento do seu funcionalismo.

Único interessado no certame, o banco Santander arrematou a folha, ao oferecer R$ 1 a mais do que o lance mínimo estipula­do, que foi de R$ 18 milhões (ou seja, R$ 18.000.001,00). O secre­tário municipal de Fazenda, Clé­sio Guimarães Faria, reconhece que a quantia foi abaixo do espe­rado – de início, a prefeitura che­gou a pedir R$ 43 milhões – mas acredita que o valor foi o possível diante do baixo interesse do mer­cado.

– Foi bem aquém do que a gen­te queria. Esperava que chegasse a uns R$ 22 milhões. Se tivesse mais um banco na disputa talvez fosse possível. Com o Santander sozinho, ele se sentiu dono do jogo – avaliou o secretário.

Se parte dos recursos – R$ 8,5 milhões – será usada para resol­ver a questão do décimo tercei­ro salário de 2017, que está em aberto, o restante será guardado em uma espécie de poupança (provisão) para o pagamento da gratificação natalina deste ano, para que não haja atrasos.

A medida frustra a expectativa do funcionalismo, que esperava ver resolvidas todas as pendên­cias, inclusive as herdadas do governo Alair Corrêa. O tom da ansiedade pode ser medido por uma postagem no perfil do sin­dicato da categoria (Sindicaf) no Facebook, que dizia que “não há mais desculpas para não pagar o que devem aos servidores”.

O plano do secretário de Fa­zenda é negociar o que falta com os servidores.

– Em outros anos, pegávamos o que a gente arrecadava com IPTU em janeiro e fevereiro e aplicávamos para pagar o décimo terceiro. Este ano, não foi possí­vel porque usamos para quitar parte dos atrasados – alega.

O prazo de um mês estabele­cido para o município receber o dinheiro é por causa do cumpri­mento de trâmites burocráticos. Segundo o secretário, o leilão será homologado no ano que vem para que, depois, o contrato seja elaborado. Ainda há o distrato com a atual gestora das contas, o Banco do Brasil. Aliás, parte do dinheiro será usado para pagar uma multa, de valor ainda não calculado, já que a prefeitura ain­da tem contrato com a instituição estatal até meados de 2019.

– Prefiro trabalhar como esse prazo de 30 dias porque há uma série de procedimentos legais até que a venda seja, de fato, efeti­vada – finaliza o secretário de Fazenda.

O comprador

Responsável pela folha da Prefeitura do Rio, o Santander vai gerir cerca de 14 mil contas da administração di­reta e indireta de Cabo Frio, in­cluindo autarquias como o Ibas­caf e a Comsercaf. O banco pediu um prazo de 60 dias para abrir as contas salário de todos os funcio­nários e resolver a questão dos postos de autoatendimento.

Apesar da portabilidade de bancos prevista pelo Banco Cen­tral (BC), a abertura das contas pelo Santander será obrigatória.

Segundo Clésio, a instituição financeira acenou com vantagens para o funcionalismo, como a volta do crédito consignado, no qual, o funcionário que pega di­nheiro emprestado tem parte do salário descontado mensalmente.