RODRIGO BRANCO
Mais do que negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o apertado resultado de anteontem (6 a 5) no Supremo Tribunal Federal (STF) é encarado por alguns especialistas da área de Direito como um exemplo da atual tendência do Poder Judiciário de condenar políticos acusados de crimes nas mais diversas esferas.
Para juristas ouvidos pela reportagem, apesar da natureza diferente dos processos envolvendo o ex-presidente e os prefeitos implicados na Lei da Ficha Limpa, esse comportamento considerado ‘punitivista’ da Justiça pode ter influência no julgamento de Marquinho Mendes (MDB) no TSE, ainda sem data definida. Na opinião do consultor jurídico Diego Linhares, o momento é de muita pressão por parte da opinião pública para que o Judiciário condene em maior quantidade políticos suspeitos de irregularidade.
– A opinião pública pressiona a Justiça no sentido de que ela tenha um entendimento mais severo e busque a aplicabilidade das leis. No caso do prefeito Marquinho, o problema para ele é sentar no banco dos réus em um momento como esse. Se fosse em outra época, não haveria esse clamor todo – analisa.
O também advogado Sérgio Luiz da Silva Santos também acredita na influência de um possível ‘efeito Lula’ nas decisões que a Justiça tomar daqui para frente. Segundo o jurista, a decisão do STF joga pressão sobre os demais tribunais, inclusive no TSE que, ele lembra, é composto por três dos ministros da Suprema Corte que ajudaram a complicar a vida do ex-presidente: Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso.
– Infelizmente, o Judiciário está fazendo prevalecer uma onda ‘punitivista’. Isso já joga pressão sobre o TSE. Naturalmente, já seria um elemento a mais. O que agrava ainda mais essa tendência é a recente mudança na composição no TSE. Recentemente saiu o Gilmar Mendes, que é mais liberal e entrou o Barroso, que é mais ‘punitivista’. A composição como um todo é mais ‘punitivista’ do que há um ano e meio atrás – avalia Sérgio Luiz.
O contexto considerado desfavorável não tira a tranquilidade e o otimismo dos advogados de Marquinho. Segundo David Figueiredo, que atua na defesa do prefeito, o caso do prefeito cabofriense é diferente dos demais que estão sendo analisados sob a perspectiva da Lei da Ficha Limpa. Ele não acredita que o clima de ‘caça às bruxas’ afete os ministros.
– Mesmo com todo esse ativismo judicial que vem ocorrendo, ainda acredito na Constituição Federal, no Poder Judiciário e nos órgãos constituídos. A Justiça há de ser feita como a própria deusa Têmis representa em sua essência simbólica para o Direito: o verdadeiro sentimento de verdade, de equidade e de humanidade, sempre colocada acima das paixões humanas. A aplicação da lei deve ser justa e isenta – afirma Figueiredo.
Seja como for, a decisão sobre o futuro político de Marquinho e da cidade não devem tardar. Os recursos de prefeitos condenados em segunda instância já estão sendo avaliados no TSE. Um indicativo de que a entrada em pauta da ação do prefeito cabofriense está próxima é que foi marcado para a próxima terça o julgamento do recurso do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Uma derrota de Marquinho no TSE vai significar a realização de novas eleições na cidade.