RODRIGO BRANCO
A Câmara de Búzios ignorou o parecer prévio dado em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e aprovou ontem de manhã, em sessão extraordinária, a movimentação financeira de 2016 da prefeitura. O placar de 7 a 2 a favor da aprovação das contas do prefeito André Granado foi construído com a ajuda decisiva da base governista.
Apenas o presidente da Casa, João Carlos Alves, o Cacalho (DEM), e Gladys Costa (PRB) optaram por seguir a orientação do TCE-RJ. Valmir Nobre (PRB), Joice Costa (PP), Lorram Silveira (PP), Miguel Pereira (MDB), Dida Gabarito (DEM), Niltinho (MDB) e Josué Pereira (PHS) votaram contra o parecer. Segundo Lorram, a reprovação do TCE-RJ aconteceu por questões técnicas e que a cobrança para que a Câmara faça a mesma coisa acontece por causa de eventuais deficiências no atendimento à população, principalmente na Saúde e na Educação.
– O motivo da rejeição foi unicamente por causa de um erro no quadro de detalhamento de despesas processadas e não processadas – argumentou o parlamentar governista.
Para o presidente Cacalho, que se licenciou momentaneamente da presidência para votar, o relatório do Tribunal de Contas não poderia ter sido ignorado.
– O TCE é responsável por auxiliar os vereadores na votação das contas. Não posso rejeitar esse auxílio – pontuou.
De acordo com o relatório do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, houve a “ocorrência de cancelamentos de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 16.115.898,65” como irregularidade. O relator ainda destacou 20 impropriedades e 21 determinações, além de três recomendações. Entre algumas divergências contábeis, o conselheiro substituto chamou atenção para um repasse do Poder Executivo para o Legislativo acima do limite máximo de R$ 6.574.870,00 e a “existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município”.