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Política

Base governista garante a aprovação de contas do prefeito André Granado

Decisão ignora parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)

06 abril 2018 - 09h39

RODRIGO BRANCO

A Câmara de Búzios ignorou o parecer prévio dado em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e aprovou ontem de manhã, em sessão extraordinária, a movimentação financeira de 2016 da prefeitura. O placar de 7 a 2 a favor da aprovação das contas do prefeito André Granado foi construído com a ajuda decisiva da base governista.

Apenas o presidente da Casa, João Carlos Alves, o Cacalho (DEM), e Gladys Costa (PRB) optaram por seguir a orientação do TCE-RJ. Valmir Nobre (PRB), Joice Costa (PP), Lorram Silveira (PP), Miguel Pereira (MDB), Dida Gabarito (DEM), Niltinho (MDB) e Josué Pereira (PHS) votaram contra o parecer. Segundo Lorram, a reprovação do TCE-RJ aconteceu por questões técnicas e que a cobrança para que a Câmara faça a mesma coisa acontece por causa de eventuais deficiências no atendimento à população, principalmente na Saúde e na Educação.

– O motivo da rejeição foi unicamente por causa de um erro no quadro de detalhamento de despesas processadas e não processadas – argumentou o parlamentar governista.

Para o presidente Cacalho, que se licenciou momentaneamente da presidência para votar, o relatório do Tribunal de Contas não poderia ter sido ignorado.

– O TCE é responsável por auxiliar os vereadores na votação das contas. Não posso rejeitar esse auxílio – pontuou.

De acordo com o relatório do conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, houve a “ocorrência de cancelamentos de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 16.115.898,65” como irregularidade. O relator ainda destacou 20 impropriedades e 21 determinações, além de três recomendações. Entre algumas divergências contábeis, o conselheiro substituto chamou atenção para um repasse do Poder Executivo para o Legislativo acima do limite máximo de R$ 6.574.870,00 e a “existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município”.