Chegaram esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os recursos especiais interpostos pelo prefeito de Búzios, André Granado (MDB), e pelo seu vice, Henrique Gomes (PP), à condenação de ambos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em setembro do ano passado. Naquela ocasião, os dois tiveram os diplomas cassados, por unanimidade, pelo órgão colegiado.
O caso atraiu ainda mais expectativa depois da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta prefeitos condenados pela Ficha Limpa logo após julgamento contrário no TSE. Neste caso, mesmo em cidades com menos de 200 mil eleitores, como Búzios, deverão convocar novas eleições. Contudo, o julgamento no TSE ainda não tem data para acontecer.
Em recente entrevista concedida à Folha, o advogado de Granado, Sérgio Azevedo, manifestou confiança na absolvição do prefeito, apesar das derrotas até o momento.
– O prefeito está com seu registro deferido e com trânsito em julgado. Se encontra pendente de julgamento o recurso contra a expedição do diploma do prefeito. Em que pese todo o argumento em contrário, que a matéria discutida no registro contra a expedição de diploma é exatamente a mesma que já foi objeto de discussão no registro de candidatura – disse.
Para o TRE, como André já havia sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Ficha Limpa.
Deste forma, segundo a Corte, Granado não deveria ter disputado a reeleição no ano passado. Nas urnas, ele obteve 6.772 votos, mas a vitória chegou a ficar pendente na Justiça Eleitoral. Granado é acusado de não dar publicidade a pregões da Prefeitura em 2013, ainda no seu primeiro mandato. Já Gomes é acusado de irregularidades na época em que foi secretário de Obras na gestão de Mirinho Braga, entre 2009 e 2012.