Não bastassem os processos eleitorais, o prefeito Marquinho Mendes também se vê as voltas com outros problemas judiciais. Marquinho, o irmão Carlos Victor Mendes e mais quatro pessoas tiveram, juntos, os bens bloqueados no valor de pouco mais de R$ 11 milhões. Como a decisão é de primeira instância, cabe recurso.
A liminar atende a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-RJ), que denunciou irregularidade na contratação de empresas para o programa social Café do Trabalhador, em 2005, ano de inauguração do refeitório popular e ainda no primeiro mandato de Marquinho.
Segundo a denúncia do MP, as empresas contratadas para o fornecimento de alimentação a servidores municipais – Lage e Guimarães Lanchonete e Restaurante Ltda. e R.V. de Aguiar Refeições ME – não funcionavam nos endereços fornecidos e não possuíam funcionários em seu quadro pessoal.
Na sua decisão, a juíza Janaina Pereira Pomposelli, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, apontou ainda que, apenas em contratos renovados sucessivamente, o município pagou R$ R$1.911.316,24 para a empresa R.V. de Aguiar Refeições ME e R$ R$5.432.311,00 para a empresa Lage e Guimarães Lanchonete e Restaurante Ltda.
A magistrada apontou ainda violação no processo de licitação das empresas, uma vez pois houve sucessivas prorrogações de contratos com o mesmo objeto a fim de evitar a aplicação da modalidade licitatória prevista na Lei de Licitações (nº nº 8.666/93).
Questionado sobre o assunto, o prefeito foi breve, mas disse que sua defesa já entrou com recurso para tentar anular a sentença. Ele não entrou em detalhes sobre as denúncias do Ministério Público.
– Isso já está em fase de defesa, pois é uma decisão de primeira instância. Isso é com meus advogados. Não é a primeira e nem a última vez que serei denunciado. Estou acostumado com tantas denúncias. Faz parte da vida de prefeito – limitou-se a dizer.
Marquinho já declarou algumas vezes nos últimos meses a intenção de reabrir o espaço, mas até o momento as promessas não saíram do papel. O refeitório foi aberto em 2005 e fechado dez anos depois, na gestão Alair Corrêa, já rebatizado como Lanche do Operário.