Prefeitura de Búzios pretende parcelar pelos próximos anos as dívidas que possui junto ao Regime Próprio de Previdência Social (Buziosprev). Para tanto, o prefeito André Granado (MDB) enviou para a Câmara Municipal dois projetos de lei que, se aprovados, permitirão o equacionamento dos débitos em até 200 meses. O passivo atual é estimado em R$ 20 milhões.
Uma das mensagens, referente ao PL N.º 0022/2018, dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Búzios com o Buziosprev, entre abril de 2017 a fevereiro de 2018, que poderá ser dividida em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas. A outra, o PL N.º 0023/2018, também trata do parcelamento de dívidas com Buziosprev, das competências até março de 2017, em até 200 (duzentas) prestações mensais.
Na prática, o município teria até 2034 para pagar o débito, o que significa o comprometimento da receita nas próximas quatro gestões. A polêmicas matérias foram enviadas para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento para análise.
A vereadora de oposição Gladys Costa (PRB) afirmou que é contrária à operação e que vai tomar providências legais, assim como fez com relação ao empréstimo de R$ 28 milhões pretendido pelo governo e aprovado recentemente pela Câmara.
– Os juros são de 6% ao ano. Imagina esses juros ao longo de 16 anos. Em quanto se vai transformar essa dívida? Vou entrar na Justiça e chamar o povo à responsabilidade – disse a vereadora.
De outro lado, segundo vereadores da base governista, a lei não teria impacto sobre o Buziosprev, pois o sistema municipal de Previdência teria R$ 58 milhões em caixa atualmente. O governo também se escora na legislação, que permite o refinanciamento de dívidas com a Previdência.