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STF encaminha decisão para que TSE possa ser última instância de processos de prefeitos

Ministros batem o martelo hoje sobre a questão

08 março 2018 - 09h39

RODRIGO BRANCO

Ainda há nada definido, mas é bem possível que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja o palco final da batalha jurídica envolvendo os processos que respondem os prefeitos de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB), e Búzios, André Granado (MDB).

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ontem a decisão de tornar inconstitucional a exigência de que os processos tenham transitado em julgado, isto é, sem chance de recurso, para que haja a cassação dos mandatos e, possivelmente, novas eleições.

O placar está 4 a 0 para a tese que embasa a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5525. Faltam os votos de sete ministros para esse tópico em especial. Por causa da hora, o julgamento foi suspenso e ser retomado hoje.

Durante suas explanações, ministros como Marco Aurélio Mello e o próprio relator, Luis Roberto Barroso, criticaram a atual legislação eleitoral, que permite inúmeros recursos até que se tenha uma decisão final.

Conforme publicado na edição de ontem, com base nas explicações do advogado e consultor jurídico Diego Linhares, uma eventual decisão nesse sentido complicaria a vida das defesas de Marquinho e André, que teriam menos chances de estender a sobrevida de seus clientes no cargo.

– Caso essa tese passe, a situação jurídica deles fica muito complicada – acredita Linhares.

De outro lado, nada ficou definido com relação à outra ADI que interessa diretamente aos políticos da região, a 5619. A tese de novas eleições está vencendo por 3 a 1, mas apenas para os municípios com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de Cabo Frio e Búzios.

A situação específica dos dois municípios deve ser definida com os debates e votos a serem dados pelos ministros na sessão de hoje, que está marcada para as 14 horas.

Cartas na manga

De acordo com Diego Linhares, a defesa de Marquinho já deve ter cartas na manga para o caso de o prefeito ser realmente afastado.

A primeira delas é tentar fazer que Marquinho participe de eventuais eleições suplementares, possibilidade levantada pela Folha na edição de terça. A outra é tentar conseguir a posse da atual vice, Rute Schuindt, ainda que o entendimento deva ser o de cassar a chapa e, por fim, aludir ao fato de que Marquinho teve registro deferido para concorrer a deputado federal, em 2014.

– Mas o [advogado] Magno deve ter mais um ás guardado – crê o especialista.