A Câmara Municipal de Cabo Frio divulgou ontem o edital da audiência pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Cultura para o período 2018-2027. A audiência está marcada para o próximo dia 23, às 10h, no auditório da Prefeitura.
O Plano Municipal de Cultura é o instrumento de planejamento que irá orientar a implantação das políticas culturais no Município de Cabo Frio pelos próximos dez anos, construído a partir de um amplo processo de participação social, através do qual são indicadas as prioridades para a cultura na Cidade, a partir da aprovação de diretrizes, ações e metas a serem efetivadas no próximo decênio.
O Plano Municipal de Cultura tem como parâmetros o Guia de Elaboração do Plano Municipal de Cultura do Ministério da Cultura, em parceria com a Universidade Federal da Bahia, edição 2017, e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que garante a participação da sociedade civil, planejamento e orçamento para as ações de municípios e estados, em parceria com a União.
Na audiência pública, as contribuições e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por todos que registrarem sua presença com a devida identificação.
O cidadão que chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte, sem direito a palavra ou pedidos de esclarecimentos, podendo a Mesa Diretora, para os fins de adequação do espaço físico do auditório, garantir o acesso exclusivamente dos representantes dos órgãos, entidades e autoridades convidados.
O edital de convocação para a audiência pública já foi publicado na Imprensa Oficial do Município. O documento também está publicado no portal oficial (www.cabofrio.rj.leg.br) e afixado em local visível nas dependências da Casa Legislativa.