RODRIGO BRANCO
Uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenações antes de 2010, a classe política de Cabo Frio volta novamente os olhos para Brasília.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), cujo julgamento estão programados para hoje, podem afetar diretamente a vida do prefeito Marquinho Mendes (MDB). Além dele, outros 23 prefeitos em todo o país, inclusive o de Búzios, André Granado (MDB), podem ser afetados pelo resultado.
No caso da ADI 5619, requerida pelo Partido Social Democrática (PSD), a proposta é que se houver a cassação do prefeito em cidades com menos de 200 mil eleitores, casos de Cabo Frio e Búzios, assuma o segundo colocado nas últimas eleições em vez da realização de um novo pleito. Isso aconteceria independentemente do número de votos que seriam invalidados.
Atualmente, a possibilidade de cabofrienses e buzianos terem que voltar às urnas está prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, modificado na minirreforma de 2015.
No entanto, para o advogado e consultor jurídico Diego Linhares, os ministros da Suprema Corte podem levar em conta o lado econômico para derrubar o item previsto hoje na legislação.
– Há certo burburinho jurídico em torno disso. Provavelmente [os ministros] devem usar o critério da economicidade. Uma nova eleição representa gastar milhões de reais. Na atual conjuntura, seria uma desastre econômico e social. Mas existem diversas manobras para tentar manter como está – analisa o advogado.
A outra ADI que vai estar em pauta, a 5525, é que deve influenciar mais diretamente na carreira de Marquinho, segundo o especialista.
Na ação, constam cinco itens que contestam a constitucionalidade do artigo 224 do Código Eleitoral. No último deles, a proposta é derrubar a exigência de que só haja a realização de novas eleições após os processos transitarem em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.
No caso de Marquinho, ainda que seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existe a chance de recurso extraordinário ao próprio STF. Em caso de nova derrota, a defesa do prefeito ainda pode lançar mão de outras estratégias para prolongar o processo como agravos de instrumento e embargos de declaração. Na opinião do advogado Diego Linhares, se a ADI não passar no Supremo, isso poderia garantir, pelo menos, mais um ano no cargo para o prefeito.
– Na minha opinião, se essa ADI passar seria uma afronta para o legislador – avalia.
Em nota, a assessoria de Imprensa do STF, disse que só repassa informações sobre casos decididos pelos ministros e não sobre desdobramentos da decisão e casos concretos. Na ADI 5525, os ministros analisarão “a lei em si”, e não situações especificas. Os casos concretos serão avaliados pela Justiça Eleitoral e podem, eventualmente, chegar ao STF por meio de recurso.