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Advogado do Prefeito diz: ‘O que impediria Marquinho de disputar se houvesse nova eleição?’

Supremo decide nesta quarta-feira (7) o que acontece no caso de eventual afastamento do prefeito

06 março 2018 - 09h43

O advogado Carlos Magno de Carvalho tem esperança que a situação jurídica de Marquinho Mendes (MDB) seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirma que, em caso de novas eleições, o prefeito de Cabo Frio tem todas as condi­ções legais para participar da disputa.

– Qual o impedimento que ele tem? Nenhum. Ele foi prefeito reeleito com essa condenação. Depois se elegeu deputado com essa condenação e se não re­nuncia terminaria o mandato de deputado porque o registro dele como deputado está transitado em julgado, deferido. Isso é uma lógica. Estamos obedecendo a lógica? Não sei. Agora ele corre o risco de perder o mandato de prefeito quando o registro dele de deputado estava deferido no mesmo período da condenação. Então não sei, ninguém sabe – comentou o advogado.

O cenário de nova eleição em Cabo Frio ficou mais perto de se concretizar desde a semana pas­sada, quando o Supremo Tribu­nal Federal (STF) decidiu man­ter a inlegibilidade de oito anos para condenações anteriores à Lei da Ficha Limpa, de 2010.

Para amanhã, o STF colocou em pauta o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5525, que propõe que, em casos de cassação de manda­to dos prefeitos e outros cargos majoritários, o segundo coloca­do na eleição assuma.

Pela minirreforma eleitoral de 2015, no artigo 4º, está prevista a realização de novas eleições. Carlos Magno espera que haja ‘coerência’ do Supremo, pois alega já houve eleições suple­mentares em outras cidades.

– Minha expetativa é de que o Tribunal mantenha o que está na lei até porque já fizemos cer­ca de dez eleições municipais e tivemos uma eleição de gover­nador do Estado do Amazonas. Seria uma incoerência depois de realizar eleições municipais e no maior estado territorial do nosso país que se mudasse isso, mas é esperar para ver – comentou.

A cautela nas declarações de quem costuma ser tão confian­te está ligada às últimas deci­sões do Judiciário.

– Nunca pensei que a Su­prema Corte do meu país, que tanto respeito, fizesse com que uma norma retroagisse para prejudicar alguém. Então qual­quer coisa é possível – finalizou.