O advogado Carlos Magno de Carvalho tem esperança que a situação jurídica de Marquinho Mendes (MDB) seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas afirma que, em caso de novas eleições, o prefeito de Cabo Frio tem todas as condições legais para participar da disputa.
– Qual o impedimento que ele tem? Nenhum. Ele foi prefeito reeleito com essa condenação. Depois se elegeu deputado com essa condenação e se não renuncia terminaria o mandato de deputado porque o registro dele como deputado está transitado em julgado, deferido. Isso é uma lógica. Estamos obedecendo a lógica? Não sei. Agora ele corre o risco de perder o mandato de prefeito quando o registro dele de deputado estava deferido no mesmo período da condenação. Então não sei, ninguém sabe – comentou o advogado.
O cenário de nova eleição em Cabo Frio ficou mais perto de se concretizar desde a semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a inlegibilidade de oito anos para condenações anteriores à Lei da Ficha Limpa, de 2010.
Para amanhã, o STF colocou em pauta o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5525, que propõe que, em casos de cassação de mandato dos prefeitos e outros cargos majoritários, o segundo colocado na eleição assuma.
Pela minirreforma eleitoral de 2015, no artigo 4º, está prevista a realização de novas eleições. Carlos Magno espera que haja ‘coerência’ do Supremo, pois alega já houve eleições suplementares em outras cidades.
– Minha expetativa é de que o Tribunal mantenha o que está na lei até porque já fizemos cerca de dez eleições municipais e tivemos uma eleição de governador do Estado do Amazonas. Seria uma incoerência depois de realizar eleições municipais e no maior estado territorial do nosso país que se mudasse isso, mas é esperar para ver – comentou.
A cautela nas declarações de quem costuma ser tão confiante está ligada às últimas decisões do Judiciário.
– Nunca pensei que a Suprema Corte do meu país, que tanto respeito, fizesse com que uma norma retroagisse para prejudicar alguém. Então qualquer coisa é possível – finalizou.