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Política

Decisão do STF afeta Marquinho e André Granado

Especialista afirma que ainda não é possível dizer se haverá novas eleições em Cabo Frio

02 março 2018 - 09h39

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. O prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB) e o de Búzios, André Granado (PMDB), se enquadram nesta situação. Marquinho, no entanto, disse estar tranquilo e que o fato era esperado.

– Com naturalidade, nós já esperávamos isso, pois precisaria de oito votos, e nós não contávamos com a modulação. É um resultado natural, que nós esperávamos, não é nenhuma novidade – disse.

Quanto à possibilidade de novas eleições, o prefeito disse que este assunto é com os advogados dele.

– Nós temos um processo a ser julgado no TSE e estamos confiantes. Eu fui eleito e vou continuar trabalhando na prefeitura na reconstrução do município. A questão jurídica eu vou deixar com os meus advogados – declarou.

O advogado do prefeito Carlos Magno não foi encontrado para comentar sobre o assunto.

Para o advogado Sérgio Luiz da Silva Santos, cada caso deve ser analisado separadamente. Ele analisa que ainda não é possível afirmar se Cabo Frio terá novas eleições.

– No caso de Marquinho, o TRE deferiu o registro de candidatura dele e isso dá legalidade a ele. Com essa decisão do Supremo, o processo tem que ir ao TSE e o tribunal vir a cassar o registro. Ou seja, ainda dependeria de uma decisão do TSE. No caso de Búzios, a situação de André é mais complicada porque o registro dele foi indeferido pelo TER. Ele concorreu às eleições sob liminar e essa liminar pode cair a qualquer momento. Nesse caso, automaticamente, podem ser convocadas novas eleições – explicou Sérgio, que já foi procurador da Câmara e da Prefeitura de Cabo Frio

– Ainda tem muita água para rolar debaixo dessa ponte – afirmou o advogado.

Na próxima quarta-feira o STF decide se haverá eleições suplementares ou se haverá o ingresso do segundo colocados nas eleições.