O Ministério Público do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio, denunciou três pessoas por fraudar licitações na Secretaria Municipal de Administração de Cabo Frio. Os denunciados, caso sejam condenados, podem pegar de dois a quatro anos de reclusão, com multa.
Através da exigência de requisitos estritos de capacidade técnica, os denunciados teriam fraudado a licitação que deu a concessão de uso da administração e exploração comercial do Cais Municipal do Canal do Itajuru, comumente conhecido como Terminal Transatlântico. De acordo com a denúncia, “as provas são veementes que os denunciados frustraram o caráter competitivo da licitação, afastando empresas que poderiam realizar o serviço a ser contratado com melhor qualidade e preço”.
Segundo a investigação do MPRJ, o presidente da Comissão Permanente de Licitação à época do ocorrido elaborou a minuta do edital de licitações com exigências de requisitos, de maneira que apenas uma empresa pudesse se encaixar. A pena prevista para os três, que foram denunciados pelo crime de fraude à licitação, é de dois a quatro anos de reclusão e multa.
O Ministério Público pediu a aplicação de medidas cautelares para todos os denunciados, os proibindo de exercer função pública, contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“A conduta dos denunciados promoveu fraude à licitação, o que se permite afirmar ser risco não apenas ao erário municipal, mas à própria gestão pública municipal, caso continuem exercendo função pública”, destacou a denúncia