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MP denuncia três pessoas em Cabo Frio

Denuncia é por fraudar licitações na Se­cretaria Municipal de Admi­nistração da cidade

27 fevereiro 2018 - 11h42

O Ministério Público do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça de In­vestigação Penal de Cabo Frio, denunciou três pessoas por fraudar licitações na Se­cretaria Municipal de Admi­nistração de Cabo Frio. Os denunciados, caso se­jam condenados, podem pe­gar de dois a quatro anos de reclusão, com multa.

Através da exigência de requisitos estritos de capaci­dade técnica, os denunciados teriam fraudado a licitação que deu a concessão de uso da administração e explora­ção comercial do Cais Mu­nicipal do Canal do Itajuru, comumente conhecido como Terminal Transatlântico. De acordo com a denúncia, “as provas são veementes que os denunciados frustraram o ca­ráter competitivo da licitação, afastando empresas que pode­riam realizar o serviço a ser contratado com melhor quali­dade e preço”.

Segundo a investigação do MPRJ, o presidente da Co­missão Permanente de Li­citação à época do ocorrido elaborou a minuta do edital de licitações com exigências de requisitos, de maneira que apenas uma empresa pudesse se encaixar. A pena prevista para os três, que foram denun­ciados pelo crime de fraude à licitação, é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

O Ministério Público pediu a aplicação de medidas caute­lares para todos os denuncia­dos, os proibindo de exercer função pública, contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fis­cais ou creditícios.

“A conduta dos denuncia­dos promoveu fraude à licita­ção, o que se permite afirmar ser risco não apenas ao erário municipal, mas à própria ges­tão pública municipal, caso continuem exercendo função pública”, destacou a denúncia