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Plano Diretor de Cabo Frio não sai do papel

Discussões para atualização do documento deverão se estender até o fim do ano

21 fevereiro 2018 - 12h43

Instrumento fundamen­tal que norteia o desenvol­vimento socioeconômico planejado de Cabo Frio, o Plano Diretor (PD) da ci­dade está completando 22 anos sem contar com leis complementares que sina­lizem às áreas da cidade (residencial, comercial e turística) como deve ocorrer esse crescimento.

Segundo o coordena­dor de Planejamento da Prefeitura, Paulo Massa, essas leis complementa­res – atualmente, em tra­mitação na Câmara Mu­nicipal, mas sem prazo de votação definido – é que abrirão espaços para outras, fundamentais ao futuro, como a de parce­lamento do solo, de zo­neamento urbano e am­biental, entre outras. Em 14 de março próximo, às 15 horas, no auditório da Prefeitura, ocorrerá nova reunião do Conselho do Plano Diretor.

Ao deixar claro que “o prefeito quer que as leis (complementares) sejam votadas logo pelo Le­gislativo”, Paulo Massa explica que, “a cada dez anos, o projeto relativo ao Plano Diretor tem de ser reavaliado para aferir se seus objetivos foram al­cançados”.

– No momento, não temos condição de fazer isso porque as leis com­plementares nunca foram votadas pela Câmara – garantiu.

Ele acrescenta, no en­tanto, que a administra­ção municipal mantém contato permanente com o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), e com o vereador Miguel Alencar (PPS), no senti­do de acelerar os traba­lhos.

A assessoria do ve­reador Miguel Alencar explicou que tanto as discussões quanto a vo­tação dessas mudanças não têm prazo para se­rem votadas pelo Legis­lativo, “devendo se es­tender ao longo de todo esse ano, uma vez que as leis complementares do PD também não foram atualizadas”. Ainda se­gundo a assessoria, esse atraso da atualização de­mandará a apresentação de novo projeto de lei complementar, abrindo novos prazos para apre­ciação e votação. No ano passado, Alencar presidiu uma comissão especial que implantou o Conselho da Cidade, visando atualizar o Pla­no Diretor.

Paralelamente, Paulo Massa revelou que a ex-coordenadora de Plane­jamento, Rosane Vargas, vem conduzindo reuni­ões de estudos para veri­ficar “o que estava plane­jado, o que foi executado e o que está deficiente”.

Ao manifestar a ex­pectativa de que a Câ­mara crie uma comissão para examinar o assunto, o coordenador cita como exemplo a construção ci­vil, setor de grande im­pacto na cadeia produti­va, e cujos empresários precisam contar com in­formações mais precisas de como seu empreendi­mento será aprovado, antes de decidir investir.

– Como ele vai fazer isso sem ter certeza? En­tão, precisamos que isso passe o quanto antes pela Câmara para que o Plano Diretor seja implantado de fato – condicionou o coor­denador.

Participam desse traba­lho conjunto representan­tes de instituições como a Coordenadoria de Pla­nejamento da cidade (Co­gepla), Associação de En­genheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaer­la), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU). Paulo Massa lem­bra que, para a primeira versão do Plano Diretor em 1996, “foi contratada uma empresa do porte da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que fez todo o le­vantamento macroeconô­mico de Cabo Frio, vendo as tendências da cidade e suas áreas de crescimento”.