Instrumento fundamental que norteia o desenvolvimento socioeconômico planejado de Cabo Frio, o Plano Diretor (PD) da cidade está completando 22 anos sem contar com leis complementares que sinalizem às áreas da cidade (residencial, comercial e turística) como deve ocorrer esse crescimento.
Segundo o coordenador de Planejamento da Prefeitura, Paulo Massa, essas leis complementares – atualmente, em tramitação na Câmara Municipal, mas sem prazo de votação definido – é que abrirão espaços para outras, fundamentais ao futuro, como a de parcelamento do solo, de zoneamento urbano e ambiental, entre outras. Em 14 de março próximo, às 15 horas, no auditório da Prefeitura, ocorrerá nova reunião do Conselho do Plano Diretor.
Ao deixar claro que “o prefeito quer que as leis (complementares) sejam votadas logo pelo Legislativo”, Paulo Massa explica que, “a cada dez anos, o projeto relativo ao Plano Diretor tem de ser reavaliado para aferir se seus objetivos foram alcançados”.
– No momento, não temos condição de fazer isso porque as leis complementares nunca foram votadas pela Câmara – garantiu.
Ele acrescenta, no entanto, que a administração municipal mantém contato permanente com o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), e com o vereador Miguel Alencar (PPS), no sentido de acelerar os trabalhos.
A assessoria do vereador Miguel Alencar explicou que tanto as discussões quanto a votação dessas mudanças não têm prazo para serem votadas pelo Legislativo, “devendo se estender ao longo de todo esse ano, uma vez que as leis complementares do PD também não foram atualizadas”. Ainda segundo a assessoria, esse atraso da atualização demandará a apresentação de novo projeto de lei complementar, abrindo novos prazos para apreciação e votação. No ano passado, Alencar presidiu uma comissão especial que implantou o Conselho da Cidade, visando atualizar o Plano Diretor.
Paralelamente, Paulo Massa revelou que a ex-coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, vem conduzindo reuniões de estudos para verificar “o que estava planejado, o que foi executado e o que está deficiente”.
Ao manifestar a expectativa de que a Câmara crie uma comissão para examinar o assunto, o coordenador cita como exemplo a construção civil, setor de grande impacto na cadeia produtiva, e cujos empresários precisam contar com informações mais precisas de como seu empreendimento será aprovado, antes de decidir investir.
– Como ele vai fazer isso sem ter certeza? Então, precisamos que isso passe o quanto antes pela Câmara para que o Plano Diretor seja implantado de fato – condicionou o coordenador.
Participam desse trabalho conjunto representantes de instituições como a Coordenadoria de Planejamento da cidade (Cogepla), Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU). Paulo Massa lembra que, para a primeira versão do Plano Diretor em 1996, “foi contratada uma empresa do porte da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que fez todo o levantamento macroeconômico de Cabo Frio, vendo as tendências da cidade e suas áreas de crescimento”.