A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de aprovar o reajuste no piso regional de mais de 170 categorias de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo.
O texto original do projeto de lei 3.674/18, de autoria do Executivo, previa o reajuste de 2,52%. Os deputados aumentaram esse percentual para 5% por 39 votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção. Com o resultado, mais de dois milhões de trabalhadores receberão salários divididos em seis faixas, que vão de R$ 1.193,36 a R$ 3.044,78. Atualmente, esses valores variam de R$ 1.136,53 a R$2.899,79. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O efeito da nova lei será retroativo a 1º de janeiro deste ano. Diversas emendas previam o aumento do percentual de reajuste. Um dos autores dessas propostas, o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo, argumentou que os 5% são compatíveis porque o elevação da massa salarial incentiva o crescimento do consumo. “Isso aumenta a arrecadação e é a máxima do propósito capitalista. E todos os segmentos estão dizendo que a economia está começando a se recuperar”, destacou.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (sem partido), lembrou que a Alerj “tem aprovado nos últimos anos o piso salarial com reajuste acima do que o governo planeja, mesmo que isso não signifique a recuperação de todas as perdas”, comentou. Líder do governo, o deputado Gustavo Tutuca (PMDB) avaliou que era esperado que os deputados tentassem o aumento do reajuste. “Tentamos a proposta de reajuste de 3%, acima da inflação, mas o Plenário foi soberano e agora cabe a negociação das centrais sindicais com os empregadores para colocar isso em prática”, afirmou.
Confira o novo piso das categorias:
Faixa I – R$ 1.193,36: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.
Faixa II – R$ 1.237,33: Trabalhadores da construção civil; carteiros; cozinheiros; operadores de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III – R$ 1.325,31: Baristas, estoquistas, casqueadores e ferradores de animais, soldadores; agentes de trânsito; telefonistas e operadores de telemarketing com jornada de 180 horas mensais; condutores de veículos de transportes; porteiros; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.
Faixa IV – R$ 1.605,72: Entrevistadores sociais, técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.
Faixa V – R$ 2.241,77: Técnicos em radiologia, fotógrafos, técnicos de eletrônica; motoristas de ambulância; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnicos de instrumentalização cirúrgica, entre outros.
Faixa VI – R$ 3.044,78: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas, economistas, pedagogos, jornalistas, contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogos; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.