A Câmara de Búzios já aprovou o orçamento municipal há mais de um mês, mas o planejamento de receitas e despesas para 2018 continua provocando polêmica na cidade, sobretudo, entre os opositores. Ao todo, estão estimados gastos de mais de R$ 235,5 milhões até dezembro, sendo que R$ 112 milhões apenas para o pagamento da folha salarial. Apesar de quase metade da verba estar comprometida com o pagamento do funcionalismo, o município ainda está dentro do limite (gastos com pessoal entre 46% e 49% da receita corrente líquida) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas talvez a principal crítica feita ao orçamento está no fato de que o prefeito André Granado (PMDB) pode realocar até 40% dos recursos previstos como bem entender, sem precisar pedir autorização da Câmara Municipal. Para a vereadora de oposição Gladys Costa (PRB), a situação é uma ‘piada’.
– Foi por não considerá-lo confiável que fiz uma emenda para que ele só pudesse remanejar livremente 10% das verbas orçamentárias. A sua ‘turma do amém’ (referência à bancada governista) lhe concedeu 40%. Ora, se apenas com a folha, que é gasto impositivo, ele gasta 50%, então ele está autorizado pela Câmara a fazer o que quiser com o orçamento. Ou seja, o orçamento de Búzios é uma piada. De mau gosto, por sinal – criticou.
A também vereadora Joice Costa (PP), que faz parte da base aliada do prefeito, diz que as coisas não são bem assim. A parlamentar afirma que o prefeito não pode remanejar verbas para pagar folha de pagamento, nem retirar dinheiro de emendas dos vereadores. Sobre a margem de manobra concedida ao prefeito, no entanto, a governista saiu pela tangente.
– Não fugiu muito dos anos anteriores (os 40%). No governo do (ex-prefeito) Mirinho (Braga), essa margem chegou a 50%. A não ser quando a Câmara ficou de oposição e deu 5%. Mas aí fica impraticável. A autonomia que o prefeito tem para exercer esse remanejamento está prevista na legislação – disse.
Para Educação e para a Saúde foram destinados, respectivamente, R$ 64,6 milhões e 63,6 milhões. No entanto, estão previstos para investimentos apenas R$ 22,4 milhões, que, com os descontos, caem para R$ 17 milhões. Já para os programas sociais a previsão de despesas é de R$ 3,7 milhões.
Os números levam em conta que as expectativas de receitas do governo buziano se concretizem, o que é incerto, uma vez que estima-se que 80% dos recursos municipais venha de repasses e transferências externas, enquanto apenas 20% dependem de arrecadação própria. Independentemente do cenário considerado complexo, outra crítica feita ao orçamento diz respeito à falta de participação popular no processo de elaboração.
– O prefeito deve ter se reunido com os financiadores de sua campanha e pôs no orçamento as suas demandas – alfinetou a oposicionista Gladys.
Como contraponto, Joice Costa afirma que foram feitas duas audiências pela Câmara com entidades e organizações da sociedade civil.