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Cláudio Moreira foi solto por ser réu primário

Em decisão, desembargador diz que decreto de prisão do ex-presidente da Comsercaf foi baseado em suposições

10 janeiro 2018 - 11h40

Em sua decisão para conceder a liberdade a Cláudio Moreira, expedida no último sábado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Fernando Antônio de Almeida disse não ter vislumbrado a ‘real necessidade’ da prisão do ex-presidente da Comsercaf, em 5 de dezembro do ano passado, durante a Operação Basura, da Polícia Federal. Como justificativa, o magistrado alegou na sentença que Cláudio Moreira é réu primário, com residência fixa e tem profissão definida, além de ser cabo da Polícia Militar. 

Por esse raciocínio, o desembargador manifestou que a prisão preventiva determinada pelo juiz Vinícius Marcondes de Araújo, da 1ª Vara Criminal de Cabo Frio, só deveria ter sido decretada como ‘última opção’. 

Na mesma sentença, o desembargador destacou a gravidade dos fatos narrados na investigação da Polícia Federal e do Ministério Público mas, ao mesmo tempo, disse que o decreto de prisão foi feito em ‘suposições e fundamentos genéricos’, ou seja, sem consistência suficiente para justificar a necessidade do encarceramento de Cláudio. Por fim, o magistrado registrou que os crimes descritos nos autos do processo “não envolvem violência ou grave ameaça a pessoa”.

O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Cláudio Moreira foi feito durante o plantão judiciário do TJ-RJ da última sexta-feira, por volta das 23 horas, período em que a Justiça ainda estava de recesso. Cláudio foi libertado depois de ficar pouco mais de um mês preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, local para onde são levados policiais que respondem por algum tipo de crime. 

Operação Basura – A operação foi realizada pela Polícia Federal e Ministério Público para apurar irregularidades na Comsercaf. O grupo foi denunciado pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato.

 Foto: Inter TV/Renan Gouvêa