No fim de 2017, a Câmara Municipal de Cabo Frio divulgou o edital para um concurso que vai escolher o projeto arquitetônico da nova sede do Legislativo, mas as regras da concorrência, que terá abrangência nacional, estão longe de ter unanimidade.
Apesar de fazer parte da comissão julgadora, a Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla) fez algumas contestações ao documento. Entre os principais pontos de discordância estão o prazo para apresentação das propostas (20 de fevereiro), considerado curto, o valor da premiação (R$ 14 mil, para o primeiro colocado) e o local do empreendimento, no Novo Portinho, onde há uma praça.
Apesar de fazer eco às críticas da categoria, o presidente da entidade, Luis Sérgio Souza, preferiu não polemizar. Ele acredita que as mudanças reivindicadas serão atendidas, mas não soube dizer quando.
– Essas coisas podem ser corrigidas se o meio profissional não achar que é o ideal. Vejo a Câmara disposta a discutir – comentou Luis Sérgio.
A arquiteta Renata Millem concorda com as alegações da Asaerla. De acordo com a profissional, o valor oferecido está abaixo do que está estipulado na tabela de honorários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Ela acredita que a categoria deveria ter sido ouvida antes da elaboração do edital.
– Antes de publicarem, eles deveriam ter se reportado à entidade. A Lei de Zoneamento não prevê esse tipo de construção naquele local – afirma.
A também arquiteta Marcela Badia aguarda a conclusão do imbróglio para definir se vai participar. Ela gosta da iniciativa do concurso, mas admite que para um projeto desse tamanho, o prazo é insuficiente.
– Pelo grau de informações e de detalhes que eles pediram, é um prazo bem curto. Ainda tem o orçamento que precisa de muitos dados e muito estudo – explica.
Em nota, a Câmara manifestou-se sobre as questões levantadas pela Asaerla. Sobre o prazo, foi dito que para realização de licitações na modalidade concurso ele é de 45 dias corridos, segundo a legislação. Como o edital foi publicado no último dia 27 e as inscrições terminam em 20 de fevereiro, esse prazo seria de 55 dias, portanto dentro da lei.
Já sobre a premiação, a Casa Legislativa, a alegação é de que ‘por se tratar de um concurso de abrangência nacional, a premiação não é o foco principal’ e sim ‘dar destaque aos ganhadores e demais participantes’ no ‘primeiro concurso no município para seleção de um projeto arquitetônico’.
Sobre a área, a justificativa é que a região do Centro está sobrecarregada e o Novo Portinho é considerado ‘estratégico’ por ser ‘relativamente novo, com boa mobilidade urbana e em constante crescimento.