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MP acusa governo de Cabo Frio de estourar gastos com pessoal

Segundo estudo, governou usou pouco mais do permitido para pagar funcionalismo público

20 dezembro 2017 - 10h53 Por Rodrigo Branco

O inchaço no setor público em Cabo Frio não escapou aos olhos do Ministério Público Estadual (MP-RJ). O Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas do órgão (LOPP-MPRJ) analisou os gastos com pessoal nos 92 municípios do estado entre julho de 2016 e agosto deste ano. 

De acordo com o levantamento, nos 12 meses que compreendem o estudo, a prefeitura cabofriense usou 54,17% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. O percentual está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. A pesquisa usou dados fornecidos pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Em toda a região, o destaque mais negativo é o município de Araruama que, segundo o LOPP-MPRJ, comprometeu 58% das receitas apenas com a folha salarial. As demais cidades encontram-se em situação mais confortável, casos de São Pedro da Aldeia (49,58%) e Búzios (48,57%), ambos abaixo do chamado limite prudencial da LRF (51,3%). Por sua vez, Arraial do Cabo está entre as 12 cidades do estado que não enviaram os dados para a elaboração do estudo.

Questionado sobre o levantamento, o secretário de Fazenda de Cabo Frio, Clésio Guimarães, relativizou os números e disse que se levar em conta apenas o período da atual gestão, a partir de janeiro de 2017, o município está com os gastos em torno de 50%, dentro dos limites exigidos pela legislação. Clésio comentou ainda que os dados estão sendo passados para o TCE com a ressalva de que boa parte dos pagamentos feitos esse ano são de salários atrasados pela administração anterior. Isso porque, se tudo o que foi pago este ano fosse computado como despesa com folha salarial, Cabo Frio teria estourado e muito o limite exigido.

– Esse é um estudo em que o resultado não tem qualquer impacto para nós. Claro que a gente se importa com o que aconteceu na gestão passada. Mas para efeito de sanções ao prefeito, importam apenas os gastos dentro deste exercício financeiro (de 2017). Quanto a isso, estamos bem tranquilos. Vamos fechar abaixo do limite – prometeu Clésio.

Para o ano que vem, contudo, a estimativa é mais apertada. Conforme a Folha noticiou no último dia 1º, a previsão do governo é que no ano que vem o município use 53,94% da receita corrente para honrar os compromissos com os funcionários públicos. O ‘nó apertado’ levou o secretário a afirmar na ocasião a necessidade de reduzir a folha de pagamento dos atuais R$ 24 milhões para R$ 20 milhões. 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Araruama para uma posição sobre o estudo do Ministério Público, mas não teve resposta até o fechamento desta edição. 

Por sua vez, a prefeitura de Arraial informou que o pedido do MP sobre os dados financeiros do município “chegou durante o período de transição de gestores da Secretaria de Administração e também quando a pasta estava envolvida com a redução de funcionários e corte de gastos e infelizmente acabou perdendo o prazo para resposta”.

A prefeitura cabista disse ainda os dados “estão disponíveis no seu site oficial, e que atualmente possui 3.179 funcionários e folha bruta de pagamento de R$ 5.663.581,01”. A prefeitura não informou, contudo, quanto isso significa em termos de percentual da receita corrente líquida.