Os contratos emergenciais da Comsercaf continuam a dar muita dor de cabeça ao prefeito Marquinho Mendes. Ele acaba de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) a pagar uma multa de 8 mil Ufir-RJ (cerca de R$ 25,6 mil) por irregularidades apontadas no edital de concorrência pública nº 001/17 (Processo Nº 213.427-8/17), que teve por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de saúde, e de capina, roçada e varrição de vias e logradouros públicos e outras atividades de limpeza pública, por 12 meses, do tipo menor preço global, no valor total estimado de R$ 72.845.490,79.
Durante o período de análise do edital, a prefeitura contratou emergencialmente diversas empresas para a realização do serviço de limpeza pública, entre elas a Prime, alvo principal da Operação Basura da Polícia Federal/MPRJ, na semana passada.
Em seu voto, a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo, observa que “o notificado, basicamente, adotou postura reativa à decisão proferida pelo Plenário deste Tribunal, sem, contudo, apresentar justificativas suficientemente robustas para o não atendimento às solicitações formuladas de maneira a sanear o edital de licitação e possibilitar sua análise. Ademais, como salientado pelo corpo instrutivo, sequer a errata com as alterações efetuadas e/ou a versão atualizada do Edital foram encaminhadas, sendo esse o objetivo primordial da decisão”.
Segundo as investigações que resultaram na Operação Basura, as 46 inconsistências encontradas no edital foram colocadas propositalmente pelo grupo do ex-presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, preso há dez dias, para forçar a renovação dos contratos emergenciais. A licitação acabou suspensa pelo TCE.