A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou anteontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O valor total já estava definido em R$ 845 milhões, mas emendas parlamentares elevaram os valores destinados a algumas secretarias, que haviam perdido recursos para o ano que vem.
A principal fonte de remanejamento foi a Comsercaf, que perdeu R$ 70 milhões dos R$ 106 milhões que estavam inicialmente previstos. Após uma longa negociação entre a base governista e integrantes da oposição, ficou definido o aumento de R$ 37 milhões na dotação orçamentária da Educação.
Com isso, as atividades da rede municipal de ensino terão R$ 260 milhões no ano que vem. O vereador de oposição Rafael Peçanha (PDT) ficou satisfeito com o acordo, ainda que, mesmo com as emendas, a pasta tenha ficado com R$ 20 milhões a menos do que o previsto este ano, que foi de R$ 280 milhões.
– Foram muitas horas de conversa com a base e conseguimos chegar a um consenso que, no final, ficou melhor para todo mundo. Agora vou fiscalizar o cumprimento desse orçamento em todos os dias de 2018 – prometeu ele.
O presidente da Casa, Aquiles Barreto (SD), ressaltou que a base governista já trabalhava para diminuir a verba da autarquia, antes mesmo de estourar o escândalo da Operação Basura, da PF, nesta semana.
Aquiles acredita que a diminuição no orçamento da Comsercaf pode representar ‘o começo do fim’ da empresa.
– É preciso a prefeitura sinalizar que a Comsercaf será extinta. Esse é o anseio das pessoas e acho que esse é o caminho. Sou a favor da intervenção, mas entendo que qualquer mudança deve ser feita depois da alta temporada.
Agora o prefeito Marquinho Mendes tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.