Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) acabaram de decidir, por unanimidade, que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi voltem à prisão. A sentença dos peemedebistas havia sido determinada na semana passada, mas a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou a decisão. Na ocasião, o tribunal não foi notificado.
O relator do processo, Abel Gomes, ressalta que a competência de soltura é apenas da Justiça. Segundo ele, a assembleia é responsável pela prisão. O desembargador ainda defende que haja um pedido de intervenção federal caso a Casa resolva criar novos obstáculos.
O deputado Paulo Melo se manifestou sobre a decisão e encaminhou nota através de assessoria de imprensa.
“Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos. Só lamento a inversão no rito processual. Na visão que tenho da nossa Constituição, é garantido que o dever primeiro é apurar os fatos para, em seguida, e em caso de culpa, impor a pena. Aqui se inverte o curso. Sob a alegação de que atrapalharia a investigação, restringe a liberdade, apesar de não existir nenhum indício de uma deliberação minha para atrapalhar as ações tanto da PF como do MPF. Muito pelo contrário. Para deixar bem claro o meu desejo de imparcialidade, mais cedo entreguei na Alerj o pedido de licença do mandato até fevereiro. É para ter tempo e poder dedicar exclusivamente à minha defesa e garantir o máximo de transparência possível. E como parte da minha conduta desde o começo desta apuração, como também em irrestrito respeito ao Poder Judiciário, assim que tomei conhecimento da decisão dos desembargadores, mudei o trajeto e me dirigi imediatamente para cumprir a ordem.” Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos."
Os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi já se entregaram na sede da Polícia Federal. Jorge Picciani foi o último a se entregar.
*Atualizado às 16h52