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Ministério Público pede na Justiça anulação de sessão que soltou deputados

Órgão alega que Mesa Diretora da Alerj impediu acesso do público às galerias para acompanhar os trabalhos

19 novembro 2017 - 12h50 Por Redação I Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), protocolou eletronicamente, neste sábado (18/11), mandado de segurança requerendo a nulidade da votação realizada nesta sexta-feira (17/11), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Segundo o Ministério Público fluminense, o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora determinaram realização de sessão reservada vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública, desrespeitando os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, como a publicidade e transparência dos atos públicos. Ainda de acordo com o MPRJ, não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da ALERJ são arbitrários e ilegais.

O mandado de segurança requer também que seja realizada uma nova sessão para repetir a votação. Desta vez, porém, com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado.

Afastamento

Picciani comunicou neste domingo (19) que vai se licenciar de suas atividades parlamentares a partir de terça-feira (21) para se dedicar à sua defesa e do seu filho, Felipe Picciani, que permanece preso em consequência da Operação Cadeia Velha. A empresa, gerenciada por seu filho e comandada pela família Picciani há 33 anos, teve a conta bloqueada como parte da operação.

O presidente da Alerj também informou que aguarda “com serenidade” movimentos que possam levar a um possível pedido de seu afastamento do mandato, bem como o de Paulo Melo e Edson Albertassi. Caso o pedido se concretize, Picciani afirma que pretende recorrer.