Assine Já
sábado, 19 de setembro de 2020
Região dos Lagos
31ºmax
19ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 7728 Óbitos: 407
Confirmados Óbitos
Araruama 1514 100
Armação dos Búzios 468 10
Arraial do Cabo 215 13
Cabo Frio 2528 136
Iguaba Grande 640 34
São Pedro da Aldeia 1213 50
Saquarema 1150 64
Últimas notícias sobre a COVID-19
dívida

Renatinho revela que dívida de Arraial passa dos R$ 40 milhões

Prefeito antecipa à Folha dados de auditoria feita pela Secretaria de Fazenda

09 junho 2017 - 05h57Por Texto e foto: Rodrigo Branco
Renatinho revela que dívida de Arraial passa dos R$ 40 milhões

A Prefeitura de Arraial do Cabo ainda terá que conviver por muito tempo com as pendências acumuladas pelo município nos últimos anos. Apenas em dívidas herdadas da administração passada são R$ 40 milhões. Os dados compõem um relatório da Secretaria de Fazenda, antecipado pelo prefeito Renatinho Vianna (PRB) para a Folha. Segundo Renatinho, o resultado ainda não é definitivo, pois ainda faltam computar números das áreas da Saúde e da Ação Social, que recebem verbas federais e ainda passam por auditoria.

A maior parte do passivo refere-se a dívidas previdenciárias: R$ 30 milhões. O montante foi ajuizado pela Procuradoria da Fazenda Nacional e terá que ser equacionado pelo novo programa de refinanciamento do Governo Federal (Refis). Os restos a pagar, isto é, despesas empenhadas e reconhecidas, mas não quitadas, somam R$ 5,1 milhões. Um débito de R$ 938 mil com a concessionária de energia e o ressarcimento de valores do Fundeb (R$ 1,2 milhão) e da Fundação Nacional de Saúde (R$ 2,8 milhões) completam o preocupante cenário. A dívida total compromete 31% do orçamento anual, que é de R$ 129 milhões.

Para piorar, de acordo com o estudo, o município precisa desembolsar mais de R$ 602 mil mensais para honrar parcelas de acordos feitos pelo governo do antecessor, Wanderson Cardoso. Somente da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a que Arraial tem direito, são descontados mensalmente R$ 285 mil. No total, o parcelamento compromete cerca de 14% dos recursos próprios do município. Renatinho referiu-se à situação como ‘bomba’ e criticou duramente o governo anterior.

– Foram dívidas deixadas a descoberto (sem recursos para pagar) e a próxima gestão que se virasse. Não deixaram planejamento para quitar essas dívidas, apesar de reconhecer que elas existiam – disparou.

ENTREVISTA – RENATINHO VIANNA – Prefeito de Arraial do Cabo

“Espero que sejam punidos e tenham que ressarcir o município”

Prefeito promete acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado

Folha dos Lagos – Como você avalia o cenário herdado da gestão anterior?

Renatinho Vianna – Vemos a gravidade do problema ainda sem apurar totalmente as dívidas deixadas na Saúde e na Ação Social, por se tratarem de verbas federais. É isso que tem dificultado a nossa gestão. Temos enfrentado essa tempestade e matado um leão por dia. A gente tem que pedir desculpa à população, mas recebemos essa herança negativa que nos deixaram, que se somou à crise e à realidade do nosso país e do nosso estado. Enfim, estamos com uma verdadeira bomba nas mãos, mas nos dedicamos ao máximo para tentar desarmar essa bomba. 

Folha – De posse destes dados, quais serão as providências da Prefeitura?

Renatinho – Estamos finalizando esse levantamento. É apenas uma ponta do iceberg. A Procuradoria está atuando brilhantemente, apesar das dificuldades. Vamos fazer as tomadas de contas e enviar aos órgãos responsáveis: o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Até porque nós precisamos estar resguardados e mostrar a realidade. Que os verdadeiros responsáveis sejam punidos por danos ao erário público e obrigados a ressarcir o município.

Folha – Qual a solução para o município conseguir sobreviver no curto prazo?

Renatinho – Infelizmente, diante desse cenário, estamos tendo que tomar medidas drásticas, que nenhum político gostaria de tomar. Mas não é momento de fazer política, é um momento de gestão. Temos que cortar na carne mesmo, enxugando a folha e reduzindo os contratos. Infelizmente, isso acaba causando um problema social porque o maior empregador no município ainda é a Prefeitura. Estamos trabalhando para isso mudar. Mas temos que tomar as medidas para que os serviços essenciais não sejam comprometidos e que a máquina administrativa funcione. Vai ser um ano de muita dificuldade, mas temos a consciência tranquila que estamos tomando as medidas necessárias para que, no próximo ano, o município colha os frutos.

Folha – O que gostaria de já ter feito e não fez por falta de dinheiro?

Renatinho – Graças a Deus, os serviços essenciais temos conseguido manter. Até hoje, temos só administrado dificuldades. Uma coisa que eu queria começar nossa gestão dando bastante ênfase e, infelizmente, até agora não consegui, é dar uma atenção mais que especial aos distritos. Entendemos que os distritos é para onde o Arraial tem como se desenvolver. Precisamos resolver a questão da urbanização, da pavimentação, do saneamento. A parte de água potável, graças a Deus, conseguimos que a Prolagos se comprometesse que, até o final de 2018, 100% dos distritos serão contemplados. Isso nos satisfaz bastante, é muito gratificante. Mas temos muito a fazer, infelizmente, temos que segurar um pouco dentro desse caos. A população tem cobrado, reivindicado, apesar do pouco tempo do nosso mandato. Nós não vamos conseguir resolver todos os problemas acumulados em oito anos de desmandos, mas estamos empenhados em resolver da melhor maneira possível. E a partir do momento que estivermos com a situação mais equalizada, eu vou me dedicar exclusivamente aos distritos. Claro que mantendo os serviços essenciais da parte central.

Folha – Quando pretende retomar com força total os programas sociais, como a tarifa social?

Renatinho – Isso também foi uma dívida deixada para a atual gestão. De uma dívida de R$ 600 mil com a Salineira, conseguimos pagar a metade. Ainda não tivemos como pagar a outra metade para reativar esse programa. Se tudo der certo, no segundo semestre, reativaremos isso, sem comprometer os serviços essenciais. Retomamos agora a distribuição das cestas básicas, com muita dificuldade. Vamos retomar uma série de outros projetos, mas a partir do momento que tenhamos condições. Eu não posso, apesar de termos muita vontade de iniciar tudo, fazer um programa desse e comprometer o atendimento na Saúde, a limpeza e o ordenamento da cidade. Então estamos vencendo as etapas e, como eu falei, matando um leão por dia.

Folha – Você citou os distritos e, por lá, um dos grandes problemas é a questão da invasão de terras. Como a Prefeitura tem atuado nesse sentido, uma vez que a regularização fundiária representa também aumento de arrecadação?

Renatinho – Temos atuado nessa questão com a nossa Guarda Ambiental, que nós criamos e feito um bom trabalho, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e aos órgãos ambientais, como o Inea e o Batalhão da Polícia Florestal. Estamos tentando coibir o máximo possível essas invasões, preservando nossas belezas naturais, que é o que temos de melhor. Quando fui vereador, instituímos uma lei que criava o programa de regularização fundiária. Hoje tem o setor de Habitação. Nós pretendemos dar continuidade ao programa, mas é uma coisa que a gente vai começar esse ano pra começar a colher os frutos ano que vem. Junto com a questão do geoprocessamento, junto com a questão do TPA (Taxa de Proteção Ambiental). É um conjunto de fatores, que a gente está começando agora, preparando para o ano que vem. 

Folha – Qual o resultado prático das recentes reuniões em Brasília?

Renatinho – Minha peregrinação a Brasília começou desde a semana seguinte que a gente ganhou a eleição. Em busca de emendas e tudo mais. Recentemente, fomos convidados para dois encontros com o presidente da Câmara Federal (Rodrigo Maia), que tem um discurso que até que nos agrada muito: de união, independente das diferenças partidárias e do momento que o país e o Estado vivem, para tentar salvar o Rio de Janeiro. Esse é um discurso de que gostamos muito, até porque quem sofre são os municípios, que estão na ponta. Protocolamos uma série de reivindicações, desde o FPM até questões que precisamos fundamentalmente em Arraial do Cabo. No próximo dia 3, vai ter outra reunião com a presença dos ministros e assessores dos ministérios para os prefeitos despacharem diretamente e pleitear essa reivindicações. Espero muito que isso não seja só no discurso, até porque a gente fica muito receoso que isso seja apenas uma estratégia política porque tem eleição no ano que vem. Estamos cumprindo o nosso papel atendendo ao ao convite, sempre preocupado com o nosso município, mas estamos atentos também para que isso na prática se concretize. Então continuaremos nossa luta, irei a Brasília quantas vezes forem necessárias para atender às necessidades da nossa população. 

Folha – O prefeito de Campos, Rafael Diniz,vai aumentar o orçamento para o ano que vem em R$ 400 milhões, confiante no aumento dos royalties? Qual a sua previsão para Arraial do Cabo?

Renatinho – Eu sou sempre otimista, apesar dessa instabilidade que temos vivido. Engraçado que tem municípios em que os royalties têm crescido. Cabo Frio é um exemplo disso; Maricá nada em dinheiro; Campos também, e Arraial do Cabo, para nossa surpresa e perplexidade, em dois meses, perdeu R$ 800 mil. Um cidade que tem o Porto, que dá suporte a Petrobras, que está no paralelo da exploração. É claro que a partir do momento que começar a explorar o pré-sal, o município tende a ganhar muito. As perspectivas para o segundo semestre são boas, mas temos que esperar para ver o que vai acontecer. A gente não pode contar com previsões que, por conta dessa instabilidade, não sabemos se realmente vai acontecer ou não. Então a gente está aqui torcendo e trabalhando, compensando as dificuldades com muito trabalho e esperando um segundo semestre muito melhor.