RODRIGO BRANCO

Não faltam casas decimais na dura realidade de dívidas em que se encontra a Prefeitura de Cabo Frio no momento. A equipe de auditoria montada pelo prefeito Adriano Moreno (Rede Sustentabilidade) levantou que, atualmente, o município tem débitos de mais de R$ 1,3 bilhão. Mais precisamente, R$ 1.314.254.786,59. O dado foi divulgado ontem, data em que Adriano completou 70 dias de gestão.

De acordo com as informações repassadas pelo governo à imprensa, o valor é referente a débitos com o funcionalismo municipal, benefícios sociais, empréstimos consignados e parcelamentos com a Receita Federal e repasses ao Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio (Ibascaf).

Somente em valores descontados dos servidores e não repassados para o instituto de previdência cabofriense, a quantia ultrapassa os R$ 120 milhões. Segundo informações passadas pela equipe técnica, o valor teria sido desviado para outras finalidades. Valores descontados e não repassados para a quitação de empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil e ao BMG atingem a cifra de R$ 6,4 milhões. Como o levantamento dos débitos previdenciários – referente a um parcelamento feito em 2013 – prossegue, a estimativa dos auditores é que o valor total da dívida do município possa aumentar em até R$ 200 milhões, chegando à astronômica quantia de R$ 1,5 bilhão.

Os compromissos não pagos com as concessionárias de serviços públicos ajudam a ‘apertar a corda no pescoço’ do município. Somente com a Prolagos, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, o passivo é de R$ 18 milhões. Com a Enel, que distribui energia elétrica para as unidades municipais, a dívida é de pouco mais de R$ 10 milhões.

Como o orçamento do município para este ano é de R$825.368.741,17, descontados os repasses obrigatórios para o Legislativo (duodécimo), a dívida levantada é 55,47% maior que a arrecadação total prevista, ou 59,23% maior que o orçamento líquido do Poder Executivo.

Mais da metade da dívida total, de R$ 590.341.577,33, é composta por ‘restos a pagar’, que são dívidas com fornecedores, prestadores de serviço, entre outros. Os ‘restos a pagar processados’ (despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas) decorrem das somam R$ 224.932.618,66, referentes aos anos de 2008 até 2017. Dos ‘restos a pagar’ não processados (despesas empenhadas, mas não liquidadas), dos anos de 2011 até 2017, são R$ 136.366.713,82.

Além das dívidas, o governo ainda se vê estrangulado pela questão orçamentária. Somente as pastas da Saúde e da Educação consomem mais de 50% dos gastos estimados para este ano. Contando com os salários, as despesas com as duas pastas são de mais de R$ 502 milhões.

‘Nome sujo’

Os atrasos com os parcelamentos de dívidas com a União colocaram Cabo Frio no Cauc – Cadastro Único de Convênios, considerado o ‘SPC do governo federal’, impedindo a prefeitura de obter recursos voluntários junto aos governos estadual e federal. Cabo Frio deve R$ 562.905.745,21, em reparcelamentos, além de R$ 141.007.464,05 referentes a precatórios, que são indenizações a título de condenações, pagas por determinação do Tribunal de Justiça.

Dívida não diminuiu em mais de um ano

O enredo do endividamento de Cabo Frio não é novo, mas os dados mostram que em pouco mais de um ano e quatro meses, o município não saiu do lugar. Em maio do ano passado, o governo do então prefeito Marquinho Mendes (MDB) fez uma audiência pública na Câmara em que o valor estimado da dívida do município era de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Entre os dados divulgados naquela ocasião, estavam R$ 233 milhões em dívidas de curto prazo, entre elas, ‘consignações e depósitos’ como, por exemplo, descontos do Plano de Assistência Médico-Hospitalar (PASMH), que não haviam sido repassados já naquela oportunidade.

As dívidas de longo prazo totalizavam mais de R$ 843 milhões, o que inclui parcelamentos de débitos com o INSS, o Pasep, o Ibascaf e a concessionária de energia elétrica.