RODRIGO BRANCO

A Prefeitura de Arraial do Cabo tem até o próximo dia 17 de junho para justificar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) os problemas encontrados no processo de li­citação de 239 itens de medica­mentos para abastecimento do Hospital Geral da cidade e os postos de saúde. O certame está suspenso por determinação do conselheiro relator do TCE-RJ Rodrigo Melo do Nascimento. No seu voto, o relator disse que o corpo técnico do órgão detec­tou “significativo sobrepreço em vários itens da planilha orça­mentária”.

Ele citou o caso da substân­cia glibenclamida 5 mg, com­ponente usado no tratamento de diabetes. A diferença entre os preços pesquisados no Banco de Preços e os apresentados chegou a 700%, o equivalente a quase R$ 73 mil. Fora esse exemplo, o conselheiro registrou que há diferenças acima de 50% nos preços de ‘dezenas de itens’, ul­trapassando ‘em muitos casos os 100%’.

Como forma de resolver a questão, o Tribunal determinou a ampliação da pesquisa de mer­cado, para que leve em conta, inclusive, a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Me­dicamentos (CMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o órgão determinou a ampliação da pes­quisa de preços para todos os 239 itens da lista. Até então, a amostragem correspondia a 77% do valor do edital, estimado em R$ 14.200.434,05.

Esta é a terceira vez que o edi­tal de compra dos medicamentos referente ao processo 223.640-4/17 passa pelo plenário do TCE-RJ. E em todas as vezes, órgão fez observações que trava­ram o processo. Com isso, des­de outubro do ano passado, ele praticamente não avança. Ainda no seu voto proferido no último dia 17 de maio, o relator desta­cou que “o jurisdicionado não atendeu, integralmente, à deter­minação da decisão plenária de 13/03/2018”.

Como se não bastasse, des­de então, a prefeitura cabista revisou para cima as quanti­dades de medicamentos, o que levou a um acréscimo de quase R$ 11 milhões na previsão ini­cial do contrato, que era de R$ 3.289.659,60. Segundo o TCE-RJ, a prefeitura baseou-se na média histórica de consumo dos produtos e acrescentou quanti­dades, indicando um suposto au­mento da demanda.

Contudo, o órgão afirma que não foi apresentado qualquer es­tudo que justificasse o incremen­to. Desta forma, o conselheiro ainda destacou a necessidade do prefeito Renatinho Vianna (PRB) “enviar elementos que justifiquem as quantidades esti­madas, demonstrando a deman­da dos quantitativos fixados no edital”.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, informou para a reportagem que o pro­cesso de medicamentos ainda não foi licitado. A Secretaria está analisando todos os itens e fará as devidas correções de cálculos, bem como, ampliação na pesquisa de preços, confor­me solicitado pelo TCE.