Uma audiência pública debate a criação do Arquivo Municipal de Cabo Frio nesta segunda-feira (28). O encontro, organizado pela Secretaria de Cultura, acontecerá no Charitas, no centro da cidade, às 14h. Um projeto de gestão de documentas da cidade será apresentado aos participantes, que poderão opinar e sugerir mudanças no projeto de lei, que será encaminhado ao Legislativo.

Além disso, haverá palestra do diretor do Arquivo Público de Campos, Carlos Farias, sobre arquivos. O órgão é reconhecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) como o único arquivo público institucionalizado no interior do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria quer um arquivo público institucionalizado. Portanto, o Conarq ajuda na elaboração do PL.

De acordo com o representante da secretaria de Cultura, responsável pela implantação do Arquivo Público, José Correia, ao realizar a audiência pública, a Secretaria de Cultura está cumprindo a Constituição Federal, a Lei dos Arquivos, a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que determina que os municípios têm de disponibilizar para a população os documentos produzidos em sua cidade.