Novas regras dos royalties deixam cidades em alerta
Cabo Frio teme que haja perdas com nova metodologia de cálculo
Publicadas anteontem pela União, as mudanças nas regras de cálculo dos royalties do petróleo estão deixando os prefeitos da região de cabelo em pé. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o valor será estabelecido mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na média dos valores de quatro tipos de petróleo cotados no mercado estrangeiro. Hoje, o valor é definido pela escolha entre o preço internacional e o preço de venda, na qual prevalece o que for maior.
De cara, a medida já causa apreensão nos municípios produtores, que têm quedas nos repasses da ANP há mais de três anos. Há o temor de que as mudanças prejudiquem ainda mais a arrecadação. Com Cabo Frio financeiramente asfixiada, o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) espera uma atuação firme da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
– Acredito que a Ompetro deva questionar as novas regras. Nossa região, que é produtora de petróleo e sofre os impactos desta atividade, não pode sair prejudicadas. Estamos em um período muito difícil financeiramente e o aumento destes recursos seria essencial para os municípios produtores – argumenta o prefeito.
A preocupação vem de cima. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) criticou a nova fórmula e admitiu que pode recorrer à Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado está estudando o assunto.
A Prefeitura de Arraial do Cabo também analisa a situação. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Sérgio Fernandes, ainda não há uma conclusão sobre as possíveis consequências.
– Estamos fazendo um estudo sobre isso. Ainda não podemos dar uma opinião firme a esse respeito. De toda forma, o prefeito quer que a cidade se torne autossustentável e o nosso principal ativo é o Turismo – comentou Fernandes.
Apesar das expectativas de Marquinho, a Ompetro também adota o discurso da cautela. O secretário-financeiro da entidade, Sérgio Augusto Coelho, afirmou que prefere esperar que a medida seja colocada em prática para saber quais serão os efeitos dela.
–É prematuro determinar alguma coisa nesse sentido. A Agência Nacional do Petróleo tinha uma resolução que previa o cálculo pelo preço de referência. Estava agendada uma audiência de conciliação no STF ontem (anteontem). Em vez de audiência, houve a publicação do decreto. Mas não há como definir se vai ser bom ou se vai ser ruim. Até 31 de dezembro continua como é – comentou.
Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União, a nova metodologia poderá ser reavaliada no prazo de oito anos.