O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta terça-feira (2) o recurso especial eleitoral contra o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB). O Respe 26694, que tem a relatoria da mnistra Rosa Weber, consta na pauta divulgada pelo Tribunal.

Em outubro do ano passado, logo após as eleições, Marquinho teve uma apertada vitória no julgamento do recurso impetrado pelos adversários no TRE-RJ (4 a 3). No último dia 19, também no Tribunal Regional Eleitoral, o resultado foi contundente (6 a 0) no julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação dos diplomas de Marquinho e da vice, Rute Schuindt.

O recurso contra a candidatura de Marquinho é baseada na reprovação das contas de 2012 na Câmara Municipal no ano passado e na condenação por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2008, conhecido como 'processo 101'. Na ocasião, o atual prefeito foi condenado por três anos, mas com a criação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, a pena para casos desse tipo subiu para oito anos. Advogados dos adversários de Marquinho alegam que a pena dele deveria ter sido aumentada, o que é refutado pela defesa do prefeito.

Caso Marquinho perca na terça, ele será afastado do cargo e quem assumirá é o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD). Nese caso, o chefe do Legislativo é quem convocará novas eleições diretas.