O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou em contato com a reportagem da Folha que nenhum acordo escrito ou verbal foi firmado entre a 1ª Promotoria de Infância e Juventude de Cabo Frio e Secretaria de Educação do município sobre o fechamento de escolas da rede municipal.

Durante a reunião com representantes da nova gestão do município, ocorrida na quinta-feira, a Promotoria solicitou informações sobre as escolas. A reunião foi registrada em ata, posteriormente assinada pelos participantes da reunião.

O MP fluminense tem um inquérito civil atualmente em curso para apurar se a Prefeitura de Cabo Frio deve ou não manter escolas do ensino médio, uma atribuição do governo do Estado. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e Ensino Fundamental.