Contratos da Prefeitura são questionados
Deputado e vereador discordam de valores para prestação de serviços
Contratos firmados pela Prefeitura de Cabo Frio durante o período de emergência financeira, decretada no começo de janeiro pelo prefeito Marquinho Mendes (PMDB), estão sendo questionados por dois parlamentares de casas legislativas diferentes. Enquanto o deputado estadual Silas Bento (PSDB) vai solicitar urgência para uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), na Câmara de Cabo Frio o vereador Rafael Peçanha (PDT) já entrou com um requerimento solicitando a cópia dos três acordos que, somados, custarão aos cofres do município mais de R$ 11 milhões nos próximos três meses, incluindo serviços de recolhimento de lixo, manutenção de iluminação pública e aluguel de ambulâncias. A movimentação financeira será feita por meio da Comsercaf.
Em investigação particular, Peçanha disse ter visto indícios de irregularidades nas empresas contratadas e de sobrepreço nos serviços que serão prestados.
– No requerimento, estou solicitando o teor desses três contratos. Irei juntar isso com as investigações e, se entender que são ilegais ou estão acima do preço de mercado, pedirei a anulação. Posso tentar com um pedido na Câmara para anulação do contrato ou poderei mandar um ofício ao prefeito ou ao presidente da Comsercaf. Caso nenhum dos dois seja atendido, posso ingressar na Justiça. Mas, para isso, prefiro ter os contratos em mãos para analisar de maneira definitiva – afirma.
Por sua vez, Silas disse que falta transparência do governo na assinatura dos contratos.
– Causa estranheza não só a mim como a todos. Um contrato de três meses para recolher o lixo que não se sabe como foi calculado. Se não houve concorrência, quais os critérios para esse valor? – indaga.
De outro lado, o governo tratou de rechaçar qualquer suspeita de irregularidade feita pelos parlamentares. O líder na Câmara, Miguel Alencar (PPS), disse que se Peçanha está desconfiado de algo deve apresentar dados concretos.
– O governo defende a transparência. Se o nobre vereador tem suspeitas que apresente as provas – retruca Miguel, que vai solicitar a presença do presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, na próxima terça, em plenário, para dar explicações sobre os contratos.
O procurador-geral do município, Carlos Magno de Carvalho, também refutou as insinuações e exaltou as melhorias nos serviços públicos da cidade no primeiro mês de gestão.
– Acho que eles têm todo o direito de ver os contratos, tanto que os publiquei. Se eles discordam, têm que buscar provas de que há erros. Estamos abertos até a fazer correções, se for o caso. Mas nós fizemos tudo pautado dentro da lei, tanto que eles só tomaram conhecimento (dos contratos) porque eles foram publicados – alega.
Magno aproveitou a oportunidade para ironizar Silas.
– Tenho muito respeito pelo vice-prefeito da gestão anterior que, como deputado, agora se mostra muito fiscalizador – disparou.
Entenda o caso - Os objetos das suspeitas dos parlamentares são três contratos publicados entre os dias 28 e 30 de janeiro. O acordo para limpeza urbana, com duração de três meses, foi firmado com a empresa Prime Serviços Terceirizados Eireli EPP, de Alfenas-MG, por R$ 8,9 milhões, o que representa em torno de R$ 3 milhões por mês ou R$ 100 mil por dia.
Pelo mesmo período, também foram contratados a manutenção de iluminação junto à firma Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio Ltda. EPP, por R$ 1,5 milhão, e o aluguel de 15 ambulâncias (13 de suporte básico e duas de UTI), junto à Connect Locação de Veículos Ltda - ME, por R$ 735 mil.
O decreto de emergência, que pode durar até 180 dias, permite a contratação de serviços para áreas consideradas emergenciais sem licitação. Desde meados de janeiro, o TCE-RJ já fiscaliza os municípios que decretaram estado de calamidade. O trabalho começou por Belford Roxo, Nova Iguaçu, Petrópolis e São Gonçalo.