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Câmara de Búzios aprova PL para proibição do Uber

Projeto de lei quer que serviços de transporte sejam feitos em carros regulados por órgãos municipais

24 DEZ 2016 • POR • 11h06

A Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o Uber em Armação dos Búzios. O texto agora segue para o prefeito André Granado (PMDB), que pode vetá-lo ou sancioná-lo. O serviço de transporte chegou à Região dos Lagos no último dia 16. Os taxistas, em peso, acompanharam a sessão para pressionar os vereadores.

O projeto de lei nº126 /2016, proposto pelo vereador Lorram Silveira, proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no balneário. O PL afirma que apenas carros legalizados e regulados por órgãos do município poderão circular pela cidade. Caso contrário, serão aplicadas penas pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

A assessoria da Casa garantiu que o PL proíbe contratações e cadastros para transporte remunerado de passageiros de estabelecimentos comerciais.

Fonte: G1