O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou o empréstimo solicitado pelo prefeito Alair Corrêa (PP) de até R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil. O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira afirmou que o orçamento do município seria prejudicado com o Projeto de Lei nº 016/2016.

– Há perigo de que o erário do município venha a sofrer dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso o referido projeto de lei seja aprovado pelo Poder Legislativo – comentou.

De acordo com o magistrado, a aprovação do empréstimo poderia ocasionar um maior endividamento de Cabo Frio.

– Bastante improvável que ocorra o adimplemento das obrigações que o prefeito pretende contratar, o que acarretaria um maior endividamento do município, agravando a situação de suas finanças, que já se encontram fragilizadas, sendo no mínimo temerário que o chefe do Executivo venha a efetuar operações de crédito da vultosa quantia, nos meses finais para o término de seu mandato – completa.

O agravo foi interposto pelo vereador Aquiles Barreto (SD), líder da bancada de oposição na Câmara, Olney Vianna, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) e Gelcimar Almeida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (SindSáude).