As cidades da Região dos Lagos são coadjuvantes no que diz respeito à transparência nas contas públicas. Os sete municípios ocupam posições secundárias na nova edição do Ranking da Transparência, que acaba de ser divulgado pelo Ministério Público Federal. A boa notícia é que, apesar das deficiências, quase todas prefeituras apresentaram evolução nas notas recebidas em relação à última avaliação, divulgado em dezembro. Apenas Arraial do Cabo piorou o desempenho.

O destaque da novo ranking é Armação dos Búzios que teve nota 5,40, maior que a média nacional (5,15) e ligeiramente inferior à estadual (5,46), em uma escala que varia de zero a dez. Embora ainda ocupe a modesta 50ª posição entre os 92 municípios, o balneário subiu 25 colocações em relação ao levantamento feito no ano passado.

Cabo Frio, onde a prestação de contas da administração municipal é frequentemente contestada, não teve a situação alterada comparado à última listagem. Permaneceu na 55ª posição, apesar da nota ter subido de 3,50 para 5. Há um ano, quando foi feito o primeiro estudo do tipo pelo MPF, o município ostentava a 21ª colocação, mas com nota 4,4.

São Pedro da Aldeia, por sua vez, vive situação curiosa. É a única das cidades que teve crescimento constante nos três levantamentos, no entanto, como a evolução foi lenta, sua posição no ranking despencou, passando do 9º posto, em maio de 2015, para o 37º, na atual classificação.

Patinando na 88ª posição, Arraial recebeu a ínfima nota 0,40 do Ministério Público. O município cabista caiu 22 posições em relação ao fim do ano passado, quando teve avaliação 2,6. Araruama (6,80); Saquarema (3,50) e Iguaba (2,80) ficaram na 34ª, 70ª e 75ª posições, respectivamente.

Na esfera nacional, o Rio de Janeiro evoluiu da média 4,46 para 5,46, passando da 16ª para a 11ª colocação no ranking, que conta com os 26 estados e o Distrito Federal. Já a média nacional passou de 3,92 para 5,15. Para fazer o estudo, o Ministério Público leva em conta a publicidade dada pelo município das suas receitas, despesas, remunerações, assim como a disponibilidade de serviços que permitam aos cidadãos consultar esse dados.

Abaixo-assinado – Enquanto a mudança não acontece por iniciativa governamental, a sociedade civil se mobiliza para tentar a abrir a ‘caixa-preta’ das administrações públicas em geral.

Ontem, na Praça Porto Rocha, um grupo recolhia assinaturas para tentar regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) em Cabo Frio. O objetivo é conseguir 7.500 rubricas em três meses para poder ingressar com um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara. Entre as entidades que pleiteiam a regulamentação da lei estão o Movimento Ecoar, Sindicaf, Acia, Sepe Lagos, OAB Cabo Frio, NEA-BC, Voz da Rede, Falaê Faladoria, AMA Praia do Siqueira, colégio Rui Barbosa, Asaerla e Uniamacaf.

– Vimos a necessidade de nos reunir e discutir sobre o assunto. E tivemos essa proposta trazida pelo movimento Ecoar pela transparência de elaborarmos uma minuta de lei, que vem do povo para a Casa Legislativa, visando garantir o direito e regulamentar métodos e sanções para o seu não cumprimento – explica o analista ambiental Fábio Santos, um dos articuladores do movimento.