Na pauta oficial da sessão ordinária da Câmara de Cabo Frio de hoje, divulgada ontem, apenas três projetos de lei. Nenhum deles tratando do empréstimo de até R$ 200 milhões pretendidos pela prefeitura junto ao Banco do Brasil. Mas isso não significa que a ‘novela’ não esteja entrando nos capítulos finais, talvez até mesmo na sessão desta terça (31).

Com o prazo de 15 dias para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça esgotado desde a última sexta-feira (27), a matéria deveria retornar à pauta de hoje, mas, segundo informações de bastidores, em função da grande pressão contrária ao empréstimo exercida pela opinião pública, o grupo não emitiu o parecer necessário para que o assunto prosseguisse.

A reportagem da Folha dos Lagos entrou em contato com a Câmara para saber quais os próximos passos regimentais, mas foi informado apenas que o assunto estava sendo decidido na Procuradoria-Geral da Casa sem, no entanto, uma conclusão ou retorno da assessoria até o fechamento desta edição.

Contudo, de acordo com o que a Folha conseguiu apurar, a presidência da Mesa Diretora, composta em sua maioria por parentes e aliados do prefeito Alair Corrêa (PP), pode seguir dois caminhos.

No primeiro deles, o presidente da Casa, Marcello Corrêa (PP), pode convocar em até 48 horas um novo relator para a matéria dentre os outros 16 vereadores. Segundo o artigo 28 do Regimento Interno, o escolhido teria sete dias para elaborar um parecer para que, enfim, ela seja votada. Entretanto, essa hipótese é considerada menos provável, pela proximidade do prazo estipulado pela legislação eleitoral (2 de junho).

De acordo com interlocutores de pessoas ligadas ao governo, o que deve acontecer é a elaboração de um parecer conjunto de todas a comissões, a ser votado em regime de urgência a pedido de pelo menos um terço (seis) dos vereadores, margem que hoje a base aliada teria com menos dificuldade. A estratégia não apenas daria mais celeridade ao processo como dificultaria a responsabilização de algum dos parlamentares, por conta dos futuros questionamentos judiciais.

Afinal, o Ministério Público está de olho em todos os movimentos do plenário da Câmara. Há duas semanas, o órgão publicou recomendação para que o parecer da CCJ fosse contrário ao empréstimo e se, ainda assim fosse favorável, a matéria fosse vetada em plenário.

A Associação de Fiscais também recorreu ao MP, questionando a constitucionalidade do tema. Segundo a entidade, não é permitido fazer operação do tipo no último ano de mandato, deixando dívidas para o sucessor.