A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), o projeto de resolução que anula a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação aconteceu no dia 21 de agosto de 2025. Com a decisão, uma nova eleição será marcada para definir o presidente, o vice-presidente e os secretários que vão comandar o Legislativo buziano a partir de janeiro de 2027.

A medida foi proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer limites para a antecedência das eleições destinadas a escolher as Mesas Diretoras das câmaras municipais. O entendimento citado pelo projeto de resolução determina que a escolha dos dirigentes para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer em período próximo ao início do mandato correspondente.

O Projeto de Resolução nº 18/2026, obtido pela Folha dos Lagos, sustenta que a eleição de agosto de 2025 foi realizada antes do prazo admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi assinada pelos quatro integrantes da atual Mesa Diretora, que também haviam sido eleitos para comandar a Casa no biênio 2027/2028: Victor de Almeida dos Santos, atual presidente; Raphael Amaral Lima Braga, vice-presidente; Aurélio Barros Areas, primeiro-secretário; e Adiel da Silva Vieira, o Dida Gabarito, segundo-secretário.

A resolução estabelece que uma nova eleição deverá ser realizada em sessão ordinária ou extraordinária, respeitando a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e os parâmetros constitucionais apontados pelo STF. A nova votação deve acontecer nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, que acontece em dezembro.