Uma operação promovida esta semana por auditores fiscais do Trabalho, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, resgatou 67 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar, em Cabo Frio. O flagrante, nesta quarta-feira (30), expôs um problema antigo, que se repete há décadas nas cidades da Região dos Lagos, acumulando histórico de denúncias e condenações judiciais não só em Cabo Frio, mas também em Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema.

Segundo informações, grande parte dos trabalhadores resgatados vieram do Nordeste do Brasil e também de Minas Gerais com promessa de trabalho no corte de cana-de-açúcar. Desde junho, eles cumpriam rotinas de até 15 horas por dia. Ninguém tinha carteira assinada. Durante a operação, os lavradores denunciaram pagamentos menores do que o combinado, além de atrasos constantes.

Quando não estavam trabalhando, os lavradores ficavam em um alojamento dentro da própria usina. Segundo a investigação, o espaço era insalubre: além de conviver com ratos e insetos, não tinham acesso a chuveiros com água quente nem fornecimento adequado de água potável. 

Após a fiscalização, todos os 67 contratos foram rescindidos. Apesar das irregularidades, o Ministério do Trabalho garantiu que todos os trabalhadores recebam as verbas salariais e rescisórias com base no período efetivo relatado pelos operários. O valor total para quitar todas as obrigações trabalhistas chega a R$ 335 mil. Eles também receberão seguro-desemprego específico para trabalhadores resgatados. A viagem de volta pra casa para todos os lavradores foi custeada pela própria usina, que segundo informações será acionada nas esferas trabalhista, cível e criminal.

A realidade desses 67 trabalhadores, no entanto, não é novidade em Cabo Frio. Em fevereiro de 2004, a gravidade dos relatos de trabalho análogo à escravidão na cidade fizeram a Câmara dos Deputados criar uma comissão para acompanhar investigações sobre uma denúncia-crime enviada pelo Ministério Público Federal.

Em outubro de 2023, durante debate também na Câmara dos Deputados, o fundador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC) da UFRJ, Padre Ricardo Rezende, apontou que a Região dos Lagos aparece há décadas nos mapeamentos de exploração no estado.

Faz 46 anos que eu mexo com esse tema, e faz 20 anos que o GPTEC foi criado no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, voltado para esse tema. Faz 20 anos que o Movimento Humanos Direitos foi criado, tendo como prioridade o combate ao trabalho escravo. Alguns anos atrás, a convite da Secretaria de Direitos Humanos do Estado, nós fizemos uma pesquisa sobre trabalho escravo no Rio. O texto não foi publicado, mas naquela época nós constatamos, por exemplo, que de 1988 a 1999 tinha havido denúncia de 11.042 casos de pessoas submetidas ao trabalho escravo. Muito mais da metade era de Campos dos Goytacazes, mas também havia problema em Paty do Alferes, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Itaguaí, Barra Mansa, na cidade do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Cabo Frio, Cardoso Moreira, Carapebus e Quissamã declarou o sacerdote na ocasião.

Padre Ricardo explicou que os levantamentos seguintes mantiveram as cidades da região no mapa da degradação do trabalho.

Depois nós fizemos um estudo sobre 2000 a 2010. Aí houve casos de denúncia em Bom Jardim, Resende, Cantagalo, Petrópolis, Araruama, Paracambi, Valença, São Francisco de Itabapoana, Carapebus, Rio de Janeiro, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo. Nesse período, as denúncias eram de 7.398 pessoas envolvidas em trabalho escravo. Dessas 7.398 pessoas que estariam envolvidas, foram resgatadas 1.693 trabalhadores. De 2011 a 2015, as áreas foram construção civil, agricultura, alimentação, pedreira, pesca, salina, modelagem e fábrica de gelo. Em Cabo Frio, foi no cultivo de cana-de-açúcar completou o padre, lembrando que a extração de sal em Arraial do Cabo e Araruama, a cana em Araruama e a fruticultura em Saquarema também registraram casos de pessoas trabalhando em situação análoga à escravidão.

A Justiça acumula decisões que confirmam esse quadro. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou um fazendeiro de Araruama a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos ao manter 14 pessoas em condições análogas à escravidão, inclusive com trabalho infantil na colheita de laranjas. Em janeiro de 2018, outra fiscalização resgatou 10 trabalhadores em uma salina em Praia Seca, também em Araruama, vivendo em situação degradante nos alojamentos e na fábrica de moagem.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente um proprietário rural por manter uma mulher e suas duas filhas adolescentes sob trabalho escravo por cinco anos em um sítio em Araruama, e pediu indenização de R$ 500 mil. Segundo o MPF, as vítimas trabalhavam de sol a sol, não recebiam o salário em dinheiro, cozinhavam em um buraco no chão e moravam em uma estrutura sem reboco e saneamento. A apuração começou no Ministério Público do Trabalho em Cabo Frio, que conseguiu liminar na 1ª Vara do Trabalho de Araruama para vistoriar o local com apoio policial.

Também em julho de 2026, a fiscalização do trabalho resgatou um casal que atuava como caseiro em um sítio em Saquarema. Eles trabalhavam sem carteira, férias ou folgas, e recebiam apenas a moradia como pagamento.