A Prefeitura de Cabo Frio informou à Folha que está analisando a decisão judicial que obriga o Município a pagar horas extras aos profissionais da rede municipal de ensino que trabalharam nos sábados letivos de 7 e 28 de março e 11 de abril. A determinação atende a um pedido do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos).

A notícia sobre a decisão judicial foi publicada no site do jornal no último dia 8. Em nota enviada à reportagem após a publicação, o governo municipal confirmou que recebeu a intimação por meio da Procuradoria-Geral. Segundo o comunicado, o órgão jurídico está colhendo informações junto à Secretaria Municipal de Educação para avaliar o caso e definir se irá interpor recurso ou adotar outras providências decorrentes da sentença.

A ação movida pelo Sepe contesta a convocação dos servidores para a reposição de aulas referentes aos pontos facultativos do período de Carnaval. Na decisão, a Justiça considerou a exigência de trabalho aos sábados, sem a devida previsão de pagamento extraordinário, vale-transporte e alimentação, uma medida ilegal e desalinhada com a legislação municipal e com os princípios da administração pública.

Em nota, Renato Lima, advogado do sindicato, citou um trecho da decisão onde a juíza afirma que “a imposição de reposição de jornada não encontra respaldo legal e fere o direito dos profissionais da Educação municipal ao planejamento anual de suas atividades, além de desconsiderar o calendário escolar previamente divulgado”.

Segundo Renato, a juíza também teria considerado que “a exigência de compensação da jornada, nos moldes impostos pela administração municipal, é ilegal e abusiva e, por isso, deve ser afastada”. Uma das opções sugeridas pela juíza, segundo o advogado, seria passar tarefas e pesquisas sobre o Carnaval para os alunos completarem a carga horária em casa. Para a magistrada, isso ajudaria no aprendizado dos estudantes sem prejudicar a rotina dos professores nem trazer gastos extras para a cidade.

Com a determinação judicial, a Prefeitura de Cabo Frio terá que pagar o valor correspondente às horas extras trabalhadas nesses três sábados. As datas do pagamento retroativo serão definidas em uma reunião entre o município e o sindicato ou em uma audiência marcada pela própria Justiça.