O impasse envolvendo o atraso e o abandono de obras no condomínio Praia dos Anjos Residence Club, em Arraial do Cabo, ganhou novos capítulos esta semana, e virou alvo de uma ação no Ministério Público. O caso foi denunciado pela Folha em maio deste ano. Na época, moradores dos blocos 5 e 6 procuraram o jornal e informaram que embora a entrega das chaves tenha sido prometida para 2024, as obras sequer foram iniciadas, restando apenas terrenos vazios onde deveriam estar as fundações das unidades vendidas desde 2021.

Na época da denúncia, a Construtora Volendam (que entrou com pedido de recuperação judicial declarando dívidas de mais de R$ 75 milhões) chegou a convocar reuniões e apresentar propostas de negociação aos compradores. A empresa ofereceu alternativas como o financiamento do saldo devedor, permuta por outros empreendimentos, devolução de valores com deságio ou acordos de distrato que previam a retenção de até 90% do montante pago. No entanto, mesmo com as promessas de novos prazos e conversas recentes indicando a intenção de erguer apenas o Bloco 5 e descartar o Bloco 6, nenhum cronograma oficial foi apresentado, mantendo os clientes sem garantias ou documentos formais.

Diante do silêncio e da falta de respostas concretas, 22 compradores dos blocos 5 e 6 decidiram se unir em um grupo de atuação conjunta e contrataram o advogado Luciano Régis para conduzir as medidas judiciais. 

Em entrevista à Folha, Luciano Régis explicou que a mobilização busca proteger o patrimônio dos compradores que investiram as economias no sonho de ter um imóvel de frente para o mar.

– A Volendam  prometeu a construção do Bloco 5, e ficou de apresentar, dentro do processo, um cronograma de obras, mas até agora nada. Então não tem garantia alguma. E no Bloco 6 eles descartaram a possibilidade de construção, oferecendo para alguns clientes uma unidade similar no Bloco 5 ou o repasse de lotes, mas isso também não é garantido de forma alguma - revelou o advogado.

Luciano também informou que foi feita a solicitação para inclusão, no processo, de alguns credores que haviam ficado de fora da lista oficial.

– Nós também pedimos para que o Ministério Público fosse notificado para avaliar a possibilidade de um inquérito civil público ou uma ação civil pública diante do dano causado aos adquirentes dos apartamentos - revelou.

A equipe jurídica também está impugnando a recuperação judicial da empresa e a inclusão do condomínio nesse processo. O advogado defende que o empreendimento deveria estar coberto pela afetação patrimonial.

– Também pedimos prestação de conta dos valores pagos e investidos na obra, porque só a partir disso vamos poder verificar se houve ou não desvios de recursos que eram para a construção do empreendimento - explicou Luciano.

Em nota enviada à imprensa, a Associação dos Adquirentes informou que “o maior problema não é apenas o atraso, mas a absoluta falta de previsibilidade” porque, segundo eles, “por trás de cada contrato existe uma história de vida”.

– Há famílias que investiram toda a economia de anos de trabalho. Há aposentados que aplicaram suas reservas no sonho de um imóvel de frente para o mar. Há trabalhadores que comprometeram seu patrimônio acreditando no empreendimento. Outros utilizaram o único investimento de suas vidas na expectativa de realizar esse sonho. Essas pessoas continuam sem saber quando poderão receber seus imóveis ou, ao menos, quando terão uma posição definitiva sobre o futuro da obra - explicou Thais Fantauzzi, uma das compradoras prejudicadas.

Eles garantem que o objetivo não é especular, “mas buscar uma informação objetiva: a divulgação de um cronograma oficial, com datas, etapas e planejamento que permita aos adquirentes reorganizar suas vidas”. Afirmam ainda que que permanecem abertos ao diálogo com a construtora para que a transparência seja restabelecida e a segurança jurídica das famílias seja garantida. A construtora foi procurada pela reportagem da Folha, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.